A determinação do juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, em transferir 830 presos das penitenciárias da Capital para unidades no interior esbarra na total falência do sistema prisional de Mato Grosso. Atualmente, apenas para abrigar os mais de 11,5 mil presos existentes seria necessário dobrar a quantidade de vagas, 5.760. O Estado está entre os 10 com maior percentual de superlotação, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O problema atinge quase todas as 6 penitenciárias e 54 cadeias públicas.
Diariamente, ingressam no sistema cerca de 40 novos presos. Em períodos de operações policiais o número ultrapassa 90. Significa dizer que, se todos permanecessem presos, por mês, Mato Grosso deveria construir uma Penitenciária Central do Estado (PCE), que tem capacidade para 850 presos, e meia. Além dos novos prédios, seria necessária a contratação de agentes, a compra de equipamentos de segurança e a incorporação de policiais militares do grupo de contenção e da guarda das muralhas.
Tantos presos acima do projetado prejudicam a estrutura física das unidades prisionais. Na PCE, que atualmente abriga cerca de 2,1 mil presos, a situação é caótica. Segundo um reeducando que preferiu não se identificar, água, por exemplo, apenas por poucos minutos e 3 vezes ao dia. Por celular, ele ressaltou que, em tais condições, qualquer processo de ressocialização, um dos objetivos da reclusão, fica comprometido. "Isso, aqui, não existe".
Além da falta d"água, os constantes motins prejudicaram seriamente a estrutura das edificações. Praticamente todas as paredes que separam os cubículos estão repletas de buracos.
Com muitos esconderijos, fica fácil compreender porque, em uma única revista, foram encontrados 59 aparelhos telefônicos e 79 armas artesanais, os "chuços", como aquele que, segundo o Instituto Médico Legal (IML), matou o agente prisional Wesley da Silva Santos, 24, na última rebelião em junho deste ano. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen), João Batista de Souza, atesta as dificuldades causadas pelo excesso de presos nas unidades. Destaca que o trabalho dos agentes prisionais, cerca de 1,8 mil em Mato Grosso, é seriamente comprometido e a profissão, hoje, é uma das mais arriscadas.
Outro problema que será causado pelas transferências diz respeito ao número de agentes em cada uma das unidades. Estruturas menores, casos das cadeias do interior, demandam menos servidores que ficarão, com certeza, sobrecarregados com o aumento no número de reeducandos e expostos a mais riscos, como o de ataques, motins, e fugas.
Nas penitenciárias do Estado a regra é a de 3 presos para uma vaga. O Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) abriga hoje 1.340 reeducandos para 470 vagas. Já na Penitenciária Ferrugem, no município de Sinop, local em que, aliás, um agente foi feito refém no último mês, 944 detentos ocupam o prédio, projetado para receber 326 presos. Em situação pouco melhor, mas também superlotadas, estão as Penitenciárias de Rondonópolis e Água Boa que possuem 950 e 425 presos para 828 e 326 vagas, respectivamente. Mas, do ponto de vista proporcional, nenhuma situação é tão grave quanto à da Penitenciária Feminina de Cuiabá, Ana Maria do Couto May. Lá, segundo dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), 857 reeducandas se espremem em um local construído para abrigar 180, quase 5 vezes menos.
Sem homens em número suficiente para atender a população carcerária existente, os agentes prisionais passam por outro problema, a falta de capacitação. Para João Batista, um agente penitenciário passaria a ter condições de trabalhar após realizar 400 horas de curso. Hoje, a formação dos novos servidores – caso de Santos, morto em um de seus primeiros plantões -, as aulas, quando ocorreram, totalizaram cerca de 100 horas. O detento da PCE confirma o problema. "Já estive em presídios de outros Estados e os presos daqui estão entre os mais educados. Somos retirados das celas sem revista, sem algemas e, quase sempre, em maior número que o de agentes. Ataques só não ocorrem diariamente porque não queremos".
Conforme informações da Secretaria, a população carcerária de Mato Grosso se divide entre 10,3 mil homens e 1,2 mil mulheres. São 3.504 detentos em regime fechado, sendo 3.196 homens e 308 mulheres; 1.842 em regime semiaberto, 1.378 homens e 464 mulheres; 11 em regime aberto, 9 do sexo masculino e duas do feminino, e mais de 6,2 mil presos provisórios, 95% de homens.
Para tentar minimizar a situação, a Sejudh prevê a construção de 5 Centros de Detenção Provisória (CDP) no interior do Estado. Os novos prédios abrigarão, em teoria, cerca de 2 mil presos. Em 3 municípios as obras estão em andamento. São eles Juína, com previsão de conclusão para início de novembro, Pontes e Lacerda, que será entregue ainda este ano, e Lucas do Rio Verde, em parceria com a prefeitura do município. Em Peixoto de Azevedo, a obra encontra-se em fase de licitação e em Várzea Grande a Sejudh busca aprovação do Depen para iniciar o processo.
No Estado também está prevista a construção de um presídio federal, na região de Cáceres, fronteira com a Bolívia. Segundo a Polícia Federal, a intenção é a de abrigar os traficantes internacionais de drogas, que aproveitam a região como rota para a distribuição de entorpecentes. Na cadeia pública do município existem hoje 827 presos, grande parte de bolivianos, com 237 vagas, menos de 25% do ideal.
Além disso, a Secretaria já elencou 26 unidades como prioritárias para receberem investimentos em infraestrutura. Nos 6 primeiros meses do ano foram realizadas obras como a perfuração e instalação de novo poço artesiano na PCE, com capacidade para 75 mil litros d"água. Está em processo de licitação a instalação de sistema de coleta de esgoto local da PCE e da Penitenciária Feminina. Quem também ganhará um novo poço artesiano é o CRC. A unidade de Pedra Preta passou por reforma completa e estão previstas obras nas unidades prisionais de Guiratinga, Cáceres, Rondonópolis e na Penitenciária Feminina de Cuiabá.
Para aumentar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos agentes, a Sejudh aumentou o efetivo da Polícia Militar à disposição nas cadeias. Na PCE, houve o incremento de 25 agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE), formados com capacitação específica para porte de arma. A capacitação técnica dos agentes foi, segundo a Secretaria, retomada. A paralisação ocorreu devido ao fim dos contratos dos agentes temporários, em 31 de maio, exigência do Ministério Público do Estado estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a pasta.
A Sejudh anunciou também a conclusão do plano de transferência de presos, decidida pela Justiça. Com a dotação orçamentária já garantida, agora, a pasta aguarda a autorização do Poder Judiciário para proceder a transferência para unidades do interior do Estado.
Por fim, a pasta espera que, com a entrada em vigor da lei, que altera aspectos da prisão processual e da fiança, a superlotação nas unidades seja atenuada. Para garantir o cumprimento das novas medidas cautelares previstas no texto, a Secretaria já estuda o melhor formato para a implantação da tornozeleira eletrônica, dispositivo de controle de pessoas que responderão a processo, por crimes de menor potencial ofensivo, em liberdade.