A ação de monitoramento dos programas sociais ocorrida no município de Tangará da Serra, nessa sexta-feira, contou com a presença maciça dos representantes das 17 cidades que compõem o polo regional do Médio-Norte do Estado. No total, mais de 140 pessoas estiveram presentes no evento organizado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs-MT).
Durante a abertura da ação, a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, ressaltou a necessidade de acompanhamento da situação dos municípios que compõem Mato Grosso. "Queremos desenvolver um trabalho em conjunto com os gestores, numa ação integrada e descentralizada. Para tanto, precisamos saber como está a gestão do Sistema Único de Assistência Social nas diversas localidades do Estado e assim, discutirmos quais as formas de aprimoramento do atendimento ao cidadão", disse a secretária.
De acordo com os dados colhidos pela equipe técnica da Setecs-MT nos municípios que compõem os polos de Tangará da Serra e Diamantino, as cidades de Campo Novo dos Parecis e Sapezal apresentam as melhores distribuições de renda da região, tendo assim menos usuários das ações de transferência de renda do Governo Federal.
Em situação contrária, temos os municípios de Porto Estrela e Rosário Oeste que possuem em torno de 20% de sua população como beneficiária de programas como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Na análise geral dos dois polos, o relatório de situação de alerta apontou que existem dificuldades dos municípios com a gestão do Suas, com a estrutura e funcionamentos das entidades públicas de assistência social e também com recursos humanos para execução das ações do segmento, quesito que apresentou índice de 98% de inadequação.
Como forma de sanar as deficiências apresentadas, o secretário adjunto de Assistência Social da Setecs-MT, José Rodrigues Rocha Júnior, sugeriu a elaboração do Plano de Ação. O repasse dos recursos do co-financiamento do Governo do Estado exige que cada um dos municípios de Mato Grosso apresente a descrição das atividades que serão executadas com as verbas.
"Os gestores poderão investir o dinheiro do co-financiamento estadual conforme suas necessidades. As ações poderão ser direcionadas para crianças e adolescentes, deficientes físicos, idosos ou demais atividades da assistência social. Os apontamentos realizados nesta quinta edição de monitoramento são de extrema importância para avaliação da realidade dos 17 municípios dos pólos regionais", salientou José Rodrigues.
Estiveram presentes no evento, os municípios de Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Nova Maringá, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, São José do Rio Claro, Sapezal e Tangará da Serra. Os representantes de Acorizal, Jangada e Juína também participaram da reunião.
SUAS
O Suas é o principal instrumento de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída em 1993, e também da Política Nacional de Assistência Social, criada no ano de 2004.
O sistema se baseia num modelo de gestão participativa e descentralizada, que engloba instâncias de gestão da esfera Federal, Estadual e Municipal, instâncias de negociação e pactuação, instâncias de controle social e deliberação, além das instâncias de financiamento.
Depois da institucionalização do Suas, foi possível melhorar o desenvolvimento de ações do segmento, graças a possibilidade de controle social. O sistema possibilitou ainda a definição das competências instituídas no Pacto Federativo.
Entre as diretrizes do Suas está a centralidade das ações em todas as esferas de Governo. Desde então, o cidadão conquistou o direito à assistência social, antes relegada à condição de benesses. Neste contexto, passou-se a enxergar a família como eixo estruturante para implementação de programas, serviços, benefícios e projetos sócioassistenciais.