Setenta e cinco por cento dos hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em Cuiabá, não cumprem com as metas estabelecidas em contrato. Alguns deles chegam a atender 50% do que está estipulado no acordo e mesmo assim recebem o valor total, chamada de tabela cheia. As instituições também recusam pacientes e escolhem os que serão atendidos conforme a lucratividade. Itens, como o tipo de procedimento e o tempo de internação, são avaliados pelas unidades. As pessoas que ficam mais tempo no hospital são descartadas e chegam a morrer sem conseguir a cirurgia. Os gestores assumem que o principal problema é a falta de controle e fiscalização.
O diretor do Pronto-Socorro de Cuiabá, Ronaldo Taques, lembra que esta semana um homem morreu devido à falta de encaminhamento. O paciente estava com aneurisma cerebral e fratura na perna. Depois de receber o atendimento emergencial, o caso foi encaminhado para a Central de Regulação, que procurou 2 unidades que tinham leitos disponíveis e ambas recusaram.
Ele argumenta que a situação está complicada. O Pronto-Socorro faz um bom trabalho de urgência e já os procedimentos seguintes, como acompanhamento e cirurgias eletivas, funcionam de maneira precária. Há pessoas que saem do centro cirúrgico e vão se recuperar em macas de metal no corredor, onde esperam ser encaminhadas a outro hospital. "Queremos apenas que o contrato seja cumprido. Sabemos que há hospitais que cumprem 50% da meta e recebem valor integral".
Para Taques, é necessário rever todos os contratos e fazer a redução do pagamento do hospital que não atende as metas.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Euze Carvalho, afirma que apenas os hospitais Santa Helena e Universitário Júlio Müller têm produção igual ou superior à meta. Os outros 6 conveniados não conseguem atender a demanda estipulada pela SMS.
Carvalho acredita que é preciso um sistema supervisor para resolver o problema. A prática de seleção de pacientes, segundo ele, é antiga porque os empresários querem garantir o lucro.
A colocação de funcionários da Central de Regulação dentro da unidade é uma das propostas para minimizar o impasse.
A diretora de Central de Regulação, Controle e Avaliação da SMS, Criciane Mendonça, conta que os hospitais estão com a taxa de ocupação em aberto, mas quando há encaminhamentos, alegam que o leito está reservado para outra cirurgia ou que não existe profissional disponível para atender. A situação se repete várias vezes em um único encaminhamento.
Fiscalização – Desde a formulação do contrato, a SMS tem apenas o controle financeiro, o que possibilitava fazer procedimentos de alto custo na tabela SUS, deixando os demais sem atendimento.
O controle quantitativo começou este mês, quando os hospitais assinaram o Plano Operacional Anual (POA). O documento não foi firmado antes porque os proprietários esperavam um complemento por procedimento, que seria feito pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e não foi disponibilizado ainda. Criciane afirma que vários gestores foram chamados para conversar na SMS e este é o início da fiscalização. Eles vão justificar o motivo de não alcançarem as metas.
Agora, com a fiscalização quantitativa, a diretora acredita que vai aumentar a aceitação de pacientes, já que os tipos de cirurgias realizadas serão contabilizados pelo órgão. Só com o cumprimento de até 95% do contrato, as instituições podem receber tabela cheia.