Para que o país tenha uma política pública de segurança consistente e eficaz, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (17) ser necessária a integração das polícias Civil e Militar e que elas estejam articuladas com as polícias Federal e Rodoviária Federal, inclusive a Receita Federal, “do ponto de vista da asfixia financeira das organizações criminosas”.
Durante o 23º Fórum Nacional, o ministro criticou o fato de haver no país, em alguns casos, “muito dinheiro mal gasto em segurança pública”. O setor necessita de recursos humanos e financeiros, afirmou. “Mas, quando ele é mal alocado, não é bem planejado, não tem uma boa gestão, acaba sendo dispensado”.
A ideia do Ministério da Justiça é usar os recursos disponíveis dentro de um planejamento e uma boa gestão, para que, “efetivamente, tudo aquilo que é alocado em segurança tenha êxitos medidos com resultados”.
Apesar de apontar vários problemas na área da segurança pública, entre os quais penitenciárias “medievais” e a falta de comunicação entre os vários níveis policiais, Cardozo manifestou convicção de que esse quadro poderá melhorar em curto espaço de tempo.
O ministério está planejando uma série de iniciativas integradas com os governadores que buscarão atacar esses problemas. “Eu acho que dá para caminhar bastante, criando um sistema de informações, de planejamento e gestão, alocando recursos dentro de uma ótica correta, focando situações para que nós possamos reduzir a criminalidade, orientando a integração de órgãos, para que nós possamos fiscalizar melhor as nossas fronteiras”, disse.
Sobre a construção de presídios nos estados, o ministro da Justiça afirmou que vários governadores estão empenhados nesse objetivo e têm reivindicado verbas ao ministério. Ele acredita que em pouco tempo poderão ser concedidos aos estados as orientações e os recursos financeiros necessários, “para que nós possamos, não eliminar o déficit, porque isso é impossível, mas criar novas alternativas para presídios e cadeias”.
Cardozo acrescentou que a construção desses presídios será tratada com todo cuidado para evitar erros do passado. Mencionou a existência de tecnologias modernas que permitem ter construções rápidas e em bons padrões de segurança e habitabilidade. “Nas diretrizes que nós vamos negociar com os estados, isso tem que estar garantido”. As construções serão fiscalizadas pelo Conselho Penitenciário Nacional, que dará o seu aval aos empreendimentos.
Ele destacou que a parceria entre os governos federal e estadual na área da segurança pública tem sido exitosa, referindo-se em particular ao caso do Rio de Janeiro. “Nós já temos essa parceria com alguns estados e queremos aprofundá-las ainda mais”. Com esse objetivo, o ministro da Justiça já esteve em 15 estados, e visitará os demais, para fechar um pacto de defesa da segurança pública.
José Eduardo Cardozo também abordou, durante o fórum, a questão da corrupção policial. Ele disse que o combate ao problema será priorizado. “É um problema gravíssimo que nós temos que enfrentar”. A solução, indicou, passa pela implantação de corregedorias autônomas, além da valorização dos policiais e melhoria da remuneração.