A Justiça Federal retomou o julgamento da ação popular que pretende reativar o extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat) e pode levar à anulação de negociações milionárias de patrimônio feitas após a extinção da instituição financeira em 1995. A juíza Vanessa Cristina Curti Perenha Gasques já até nomeou um perito para avaliar a atual situação da entidade para se manifestar sobre o caso.
A juíza nomeou o perito contábil Wanderley Ferreira Benites no último dia 29 de março. Ele será responsável por fazer levantamento do patrimônio físico e financeiro do Banco, que, até a extinção, tinha dezenas de propriedades, como fazendas, prédios e imóveis em Mato Grosso e outros Estados. Dados extra-oficiais apontam para o montante de R$ 1 bilhão à época.
A nomeação do perito ocorreu depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar recurso apresentado pelo Banco Central na tentativa de manter a extinção do Bemat. A juíza poderá determinar que seja retomada a liquidação ordinária, como vinha sendo feita até 2001 através da nomeação de uma pessoa para ocupar o cargo de liquidante, ou mesmo judicial, o que mantém controle do Judiciário sobre os procedimentos.
A decisão atende pedido em ação popular pelo empresário Sebastião Antônio Gaeta. Ele tenta desde 2002 anular a assembleia geral de acionistas na qual foi aprovada sugestão do governo do Estado para suspender a liquidação ordinária que vinha sendo feita. Foi isso que permitiu a extinção do Bemat na ocasião e liberou negociação de patrimônio e acordos trabalhistas milionários.
O advogado responsável pela ação, Félix Marques, se diz otimista e afirma que o julgamento poderá levar a uma inédita anulação da venda de patrimônio e até mesmo os acordos trabalhistas firmados após a extinção do Banco. A decisão do STJ em rejeitar o recurso não foi questionada pelo Banco Central. Por isso, o próximo passo será a avaliação dos bens e futuro julgamento na Justiça Federal.
O fim do Bemat começou a gerar polêmica no final dos anos 90, quando o Banco Central determinou intervenção na entidade diante dos problemas financeiros. Isso levou à liquidação extrajudicial, processo que implica no levantamento de dívidas e créditos de uma instituição para a sua futura extinção. O problema é que o processo de liquidação é muito complexo. Nunca ocorreu integralmente no país. A burocracia acabou levando o então governador Dante de Oliveira (PSDB) a sugerir em 2001 a extinção do cargo de liquidante e transmissão de bens da entidade através de permutas, vendas e concessões.