A Secretaria de Estado Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) está finalizando o planejamento das ações para cumprimento da decisão judicial proferida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. O mandato de intimação dirigido à Sejudh em 14 de abril, determinou a interdição parcial de três unidades prisionais da capital e a transferência de centenas de reeducandos para penitenciárias e cadeias no interior do Estado. De acordo com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente coronel José Antônio Gomes Chaves, o resultado do estudo será apresentado ao magistrado na próxima semana. E somente após esse procedimento serão iniciadas as transferências.
"A decisão do juiz envolve a relocação de 1,6 mil presos e ações de grande complexidade e alto custo", revelou o secretário adjunto. Ele explica que as medidas em estudo incluem desde o perfil dos reeducandos e a natureza dos crimes praticados, até a capacidade estrutural das unidades que receberão os transferidos, além da logística de transporte e segurança que o Estado deve oferecer para o cumprimento da determinação.
Nesse sentido, o secretário destaca que o planejamento também apontará o número de diárias necessárias para os servidores que participarão dos deslocamentos (agentes penitenciários e policiais), a disponibilização de viaturas, ônibus e equipamentos como algemas e armamentos. A articulação de informações com as polícias Civil, Militar e Federal, para garantia da segurança nos trechos de deslocamentos são medidas também em curso, informou.
Outros desafios da operação em fase final de levantamento referem-se a alimentação durante o transporte e chegada dos reeducando as unidades prisionais, bem como, as condições de saneamento, capacidade do esgoto e da rede elétrica e a demanda dos processos judiciais e de execução de penas. Encontra-se ainda em elaboração um estudo analítico onde são observados o comportamento do sistema penitenciário antes das transferências, durante e, após as relocações.
O tenente coronel José Antônio Gomes Chaves pontua que ao final dos trabalhos, o custo total da operação, e ainda, o impacto desse valor no orçamento anual do Poder Executivo e da Sejudh, constarão do documento a ser apresentado ao magistrado.