Os servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sserp) de Tangará da Serra estão sendo contrários ao projeto lei do Regime de Previdência Própria dos Servidores (RPPS), conhecido como SerraPrev, como foi enviada para a Câmara de Vereadores. De acordo com o presidente do sindicato, José Antônio Garcia Neto, a prefeitura não fez as modificações na lei propostas pela comissão, não chamou o sindicato para debater e nem informou que já teria enviado a lei ao Legislativo. "Descobri que estava na câmara por acaso. Tudo foi feito na surdina e nada do que acertamos anteriormente foi contemplado pela lei. O prefeito quer enganar o funcionário público", afirmou o presidente do Sserp, dizendo repudiar a ação do Executivo, que é "mostra verdadeira do desrespeito que este tem para com o servidor", disparou.
Durante a assembleia, os servidores rechaçaram a proposta do Executivo como está e pedem que as modificações sugeridas sejam aceitas. Eles vão enviar um documento aos vereadores para constar, na sessão de amanhã, onde será discutida a lei do SerraPrev. “Há uma diferença básica que nos faz sermos favoráveis ao regime, o SerraPrev será administrado por uma comissão de servidores, escolhida em assembleia, e não pelo Executivo, como foi o caso do Fapen. No caso de sua aprovação, serão beneficiados apenas servidores efetivos e estáveis”, explicou Neto.
Porém, ele condicionou a aprovação do sistema pelo Sindicato ao rateio do montante economizado pela prefeitura à parte da reposição salarial. “A prefeitura irá economizar cerca de R$ 3,3 milhões. Queremos que a administração rateie este total, melhorando o salário-base dos servidores públicos municipais. Caso não entre em acordo, o Sindicato agirá junto à Câmara para que não aprove o SerraPrev”, sentenciou.
Ele ainda observou que hoje o INSS é cobrado em três alíquotas (8%, 9% e 11%) e que a previdência própria terá a alíquota estabelecida em 11%, seja qual for o salário. Contudo, além do salário-base, serão incorporadas as gratificações, que entram no bolo total do cálculo da aposentadoria, portanto, ampliando o valor desta. De acordo com o presidente do Sserp, nenhuma dessas prerrogativas foi respeitada pelo Executivo no momento do envio da lei para a Câmara.
Hoje, o município possui 1.800 servidores, sendo 1.289 efetivos e mais de 980 na ativa. A principal proposta do Sindicato é que o valor economizado pela Prefeitura com o Regime, seja repassado em parte como reposição salarial da categoria, que já conta com defasagem acumulada de quase 40%.