Promotores de Justiça de 12 municípios de Mato Grosso encaminharam notificação ao defensor-geral do Estado, André Luiz Pietro, recomendando a revogação do ato que determinou a designação de defensores públicos de diversas Comarcas do Estado. No documento, os membros do Ministério Público Estadual (MPE) requerem a imediata entrada em exercício dos profissional nas comarcas em que os serviços foram prejudicados.
De acordo com a notificação, as designações dos defensores públicos ocorreram sem substituição imediata por outro profissional do quadro, causando a interrupção do atendimento ao cidadão, o adiamento de atos judiciais e a designação de advogados, onerando o Estado duplamente, como ocorreu nas Comarcas de Rosário Oeste, Nobres, Tapurah e Lucas do Rio Verde.
"A decisão administrativa tomada pelo chefe da Defensoria Pública estadual afrontou de forma açodada os princípios da continuidade e eficiência. Dessa forma, ocorreu dano à administração pública estadual e violação dos direitos fundamentais das populações das comarcas das quais ocorreu o repentino êxodo dos defensores públicos.", consta na notificação.
REUNIÃO – No dia 11, os promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de Marcelândia, Rosário Oeste, Vera, Feliz Natal, Nobres, Matupá, Tapurah, Nova Monte Verde, Apiacás, Nortelândia, Arenápolis Terra Nova, Itaúba e Colniza irão se reunir com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e representantes das Promotorias especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania. Na reunião, serão discutidas eventuais irregularidades verificadas nas recentes designações de defensores públicos.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que o cumprimento notificação recomendatória assinada pelos promotores de justiça "não acarretará nenhum encargo financeiro para a Defensoria Pública, pois não se pede nomeação de novos defensores públicos, mas se questiona várias designações efetuadas pela Defensoria-Geral, que retirou defensores públicos das comarcas menores e designou-os para comarcas maiores, que já possuíam defensores públicos".
Os promotores que assinaram a notificação foram os seguintes: Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz (Comarca de Rosário Oeste), Carlos Eduardo Pacionotto (Nobres), Daniel Balan Zappia (Vera e Feliz Natal), Daniele Crema da Rocha (Matupá), Fábio Paulo da Costa Latorraca (Tapurah), Henrique de Carvalho Pugliesi (Nova Monte Verde e Apiacás), Thiago Scarpellini Vieira (Arenápolis e Nortelândia) e Washington Eduardo Borrére ( Itaúba e Terra Nova do Norte).