As áreas das glebas Maiká e Cristalino/Divisa são de responsabilidade da União. No entanto, Mato Grosso aguarda há décadas a transferência das áreas da União para o Estado para agilizar o processo de reordenamento agrário dentro das glebas, devido a morosidade da União em resolver os problemas fundiários nas áreas. Em 2001 o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no qual o Governo do Estado disponibilizava apenas recursos para a mão-de-obra da construção de casas na Gleba Divisa, em terras da União que, por meio do Incra, liberou os recursos para a construção das casas.
Somente no ano passado, pela lei 12.310 o Governo Federal "autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646". Assim, o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, esclarece que até que se publique no Diário Oficial da União o decreto regumentando a lei aprovada pelo Congresso Nacional, em 19 de agosto de 2010, as terras continuam de responsabilidade da União.
"A partir do momento em que o decreto regulamentador desta lei for publicado, o Estado vai interferir dentro dessa área. Primeiro, com o georreferenciamento do total da área; e segundo, fazendo a identificação das ocupações de pequeno porte (as ocupações de porte médio, os próprios ocupantes buscarão a Intermat para ser analisada a possibilidade da regularização fundiária ou não), e ainda com o reconhecimento da Gleba Divisa com o Parque Cristalino", explica Afonso Dalberto.
Com o envio da lei 12.310 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica claro e evidente que se a área fosse do Estado não seria necessário o encaminhamento ao Congresso. O Intermat somente promoverá o reordenamento agrário das áreas após o decreto regulamentatório. Assim, será possível identificar casos de titulação por conta do Estado ou onerosa, deslocamento de títulos e onde começa e termina o Parque do Cristalino.
O governador Silval Barbosa aproveitou agenda em Brasília (DF), na semana passada, para pedir agilização da Casa Civil da Presidência da República na publicação do decreto que regulamenta a lei e só então, transferirá as terras da União para o Estado.