A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e decretou a perda de um imóvel em Cáceres que era utilizado como “boca de fumo”. O local, conhecido como “boca de fumo da Julita” será destinado para ser sede do Conselho Municipal Antidrogas. A sentença foi proferida, nesta semana, pelo juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto.
De acordo com a promotora Januária Dorilêo, a posse do imóvel pertence a Flávio da Silva Rodrigues e Elisângela de Oliveira dos Santos, que foram denunciados pela Promotoria de Justiça Criminal do município por tráfico de entorpecentes. “Todos os proprietários e moradores da referida residência, já foram denunciados e presos pela prática de tráfico de drogas, ou seja, o imóvel tem relação direta com a traficância, motivo pelo qual deve ser perdido em favor da União”.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o perdimento do imóvel está fundado em dispositivo constitucional, bem como no Código Penal e na Lei Antidrogas. “A perda do imóvel utilizado para o tráfico de entorpecentes é perfeitamente cabível, pois no caso em tela é o único meio apto a fazer cessar o intenso comércio de drogas realizado pela família, que sempre teve a posse do imóvel e ali sempre venderam droga com a conivência de todos”.
O juiz informou, ainda, que com a destinação do imóvel ao Conselho Municipal Antidrogas, o local servirá para a realização de serviços de desintoxicação em química e álcool, bem como palestras sobre os temas. “Isso com certeza representará a fixação da bandeira de combate às drogas no quartel inimigo, o que representa de forma muita positiva nessa cidade de fronteira com a Bolívia, dando um exemplo a ser seguido em outros feitos”, garantiu.
A promotora de Justiça ressaltou que é a primeira vez na Comarca de Cáceres que uma sentença judicial determina o perdimento de um imóvel utilizado para tráfico de entorpecentes. “O tráfico de drogas é um crime extremamente grave e deve ser combatido em virtude do seu enorme poder destrutivo, seja para a saúde do usuário, seja para a sua família, que passa por sérios problemas com a desintoxicação do dependente, crimes patrimoniais para o sustento do vício, entre outros”, afirmou.