Comandantes do Corpo de Bombeiros Militar se reuniram com representante de distribuidoras e revendas do gás de cozinha (GLP), explicou a forma de atuação da fiscalização nos estabelecimentos comerciais e a ação repressiva na distribuição do produto às revendas irregulares. A medida acontece após assinatura de convênio de cooperação técnico-operacional, com parceria de dois anos, entre a Agência Nacional de petróleo (ANP) e o CBM. Segundo o diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico dos bombeiros em Mato Grosso, coronel Julio Rodrigues, “o foco não está apenas no ponto de venda informal ou irregular, mas também no combate aos abastecedores desses pontos, sejam distribuidoras ou revendas autorizadas. A fiscalização poderá, como medida cautelar, interditar, total ou parcialmente, as instalações e equipamentos”, explica.
A iniciativa tem também uma rede de inteligência voltada não só para a repressão ao comércio irregular, mas também para prevenir a sua formação e atuação a fim de educar e estimular a formalização do mercado. As ações de fiscalização vão verificar a situação cadastral do posto revendedor; conferir condições de manutenção dos botijões; examinar as condições de segurança das instalações de armazenamento dos recipientes transportáveis; desenvolver ações conjuntas de fiscalização com a ANP; lavrar auto de infração, boletim de fiscalização, notificação, certidão e termo de fiel depositário.
Serão adotadas medidas cautelares previstas na lei de fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis.
O Sindicato dos Revendedores do GPL em Mato Grosso Siregas em Mato Grosso, incentiva o programa da ANP (Gás Legal), para a regularização das revendas. O assessor jurídico, Eduardo de Paula Souza, disse que chegou a hora dos distribuidores e revendas assumirem responsabilidades para atingir um nível de excelência. “Não são os grandes, pequenos ou médios revendedores responsáveis, são todos, os que devem manter a ordem pública e zelar pela transparência e legalidade do seu negócio”. Segundo ele, falta pouco mais de um mês para entrar em vigor, a lei que regulamenta o serviço de motoentrega de botijões de gás de cozinha e ainda as correções das revendas não está solucionada. “O mercado precisa se ajustar as mudanças que estão ocorrendo para não ter prejuízos”, avalia.
A lei só permite a entrega em sidecar, um dispositivo acoplado ao lado da moto, que resulta em um veículo de três rodas, e não mais nas motocicletas com a grelha acoplada. As revendas garantem que isso gera custos, pois levaria mais tempo para a entrega, teria que fazer adaptação de motocicletas, com o agravante de que cada moto precisa ter até cinco anos de uso, e que depois de retirada da concessionária para ser usada com sidecar, perde a garantia de fábrica.