Por orientação do governo do Estado, a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) prorrogou, para quarta-feira (26), a sessão regulatória para análise do pedido de reajuste tarifário da Concessionária da Exploração da Rodovia MT-242/491 (Apasi). A MT-242/491 é uma das quatro rodovias pedagiadas, no Estado, no trecho de 83 quilômetros entre os municípios de Sorriso e Ipiranga do Norte. O reajuste é de 13,7% no valor cobrado de pedágio, por eixo. Um carro de passeio que paga R$ 5,10, passa a ser cobrado R$ 5,80, por exemplo.
Também ficou para a semana que vem a definição do reajuste do transporte alternativo solicitado pela Associação das Empresas de Transporte Turístico e Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (ATTAI) e o processo do novo valor da taxa do terminal rodoviário de Itaúba.
A prorrogação foi necessária porque a Ager-MT aguarda a prorrogação da vigência da lei 9.656, que vigora até 31 de dezembro deste ano, determinando o valor da taxa de regulação, controle e fiscalização (TRCF) recolhido pela empresas e que tem reflexos no cálculo do reajuste. O projeto será votado pela Assembleia Legislativa.
A sessão regulatória foi realizada, ontem, no auditório da Secretaria de Estado de Administração, no Centro Político Administrativo (CPA), pela diretoria colegiada da Ager-MT, o presidente Aroldo de Luna Cavalcanti e os diretores Francisval Mendes (Ouvidoria) Jossy Soares (Transportes). Participaram os representantes das empresas e a presidente do Procon, Gisela de Souza.
O relator do processo do reajuste do transporte intermunicipal, convencional semiurbano, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, o diretor de Transportes da Ager-MT, Jossy Soares, encaminhou para diligência da Coordenadoria de Estudos Econômicos (CEE) da agência. “A empresa não encaminhou a relação dos custos operacionais na execução do serviço de transporte intermunicipal, apesar de solicitado várias vezes pela agência”, disse o diretor de Transportes. A CEE terá que levantar os custos desde 2006, data do último reajuste. A linha entre Cuiabá e Santo Antônio chegou a ser reajustada, em 2008, quando o valor de R$ 2,70 passou a R$ 3,10, mas o aumento foi suspenso.
Na sessão, foram homologados os reajustes concedidos ad referendum ao Sindicato de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat) pela prestação do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, convencional e à União Transporte e Turismo que faz a linha de transporte urbano entre Cuiabá-Várzea Grande, respectivamente. Os reajustes de 6,33% e de 8,33% entraram em vigor em 11 de dezembro do ano passado. Assim, a tarifa entre a capital e Várzea Grande passou de R$ 2,40 para R$ 2,60.
Os reajustes anuais são previstos em contrato. Na quarta-feira (26), a sessão regulatória vai ser realizada no auditório da Secretaria de Estado de Administração, no Centro Político Administrativo (CPA). Além das empresas, o Procon-MT e sociedade em geral também estão convocados para a sessão regulatória.
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