O pedreiro P.R.P. acusado de fazer pelo menos 40 ligações para o 190 da Polícia Militar com comunicações falsas de crime, em Cuiabá, foi denunciado, hoje, pelo Ministério Público Estadual (MPE). Além da condenação no âmbito criminal pela conduta praticada, o MPE requereu ao Judiciário o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 35 mil em virtude dos prejuízos causados ao Estado. O montante foi calculado com base em planilha elaborada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) referente às despesas com o atendimento das ocorrências falsas.
Consta na denúncia, que em um dos casos, relativos a um suposto assalto com reféns no Edifício Wall Street, em maio deste ano, seis viaturas da PM, três do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e três da Rotam foram encaminhadas ao local. A gravidade da ocorrência resultou, inclusive, na utilização do helicóptero Águia 02 do Centro Integrado de Operações Aéreas com a disponibilização de vários agentes. O aparato policial permaneceu no local, em diligências, por quase cinco horas.
“Esse tipo de atitude acaba afastando o aparelho policial de ocorrências legítimas, comprometendo o serviço de segurança pública. A partir de agora, o Ministério Público vai buscar não apenas a responsabilização no âmbito criminal dos acusados da prática desses crimes, mas o ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado com o atendimento de ocorrências falsas”, ressaltou a promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva.
Além do suposto assalto ao edifício Wall Street, no centro de Cuiabá, os registros de comunicações falsas realizados pelo acusado inclui notícias de trocas de tiros com mortes no Jardim Vitória, assaltos a uma residência, ao Hospital Santa Casa e ao Colégio André Avelino, entre outras ocorrências. O pintor e pedreiro também é acusado de se apresentar à polícia, após a constatação do número telefônico originário das ligações falsas, como policial militar afastado.
O delito de Comunicação Falsa de Crime, previsto no Código Penal, estabelece a detenção de um a seis meses ou multa. A denúncia foi protocolada pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.