A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE) e determinou a suspensão do concurso público que seria realizado, no domingo (9), no município de Barão de Melgaço. Segundo o MPE, existem fortes indícios da ocorrência de irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa responsável pela aplicação das provas.
"Há indícios de que o procedimento licitatório para a realização desse concurso foi realizado de forma irregular, com a finalidade de acomodar interesses políticos não republicanos, por parte do prefeito, bem como para tentar prejudicar a administração do seu sucessor, tão logo se viu derrotado em seu projeto de reeleição", destacou o promotor de Justiça, Natanael Moltocaro Fiúza, em um trecho da ação.
Segundo ele, a realização do concurso público em período inferior a 180 dias, antes do final do mandato do prefeito , afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato do gestor ter lançado o edital do concurso logo após o resultado da eleição, conforme o promotor de Justiça, descumpre vedação expressa na legislação. "O prefeito em nenhum momento se preocupou com o impacto orçamentário que as futuras nomeações causariam aos cofres públicos municipais para suportar o aumento de despesas com a folha de pessoal", destacou.
Na ação, o representante do Ministério Público também aponta a inobservância de disposições contidas na Lei de Licitações para a contratação da empresa responsável pelo certame. Das três empresas convidadas para participar da licitação, duas não apresentaram em seu contrato social a previsão de realização de concurso público. "As notícias dão conta que foi forjado um processo de licitação apenas para maquiar a contratação direta da referida instituição", disse o promotor.