A primeira sessão plenária virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso acontece amanhã. Ela consiste no julgamento, por meio eletrônico, de processos específicos e possui pauta própria, coordenada pela Secretaria Geral do Tribunal Pleno. A periodicidade das sessões será definida conforme o fluxo de processos.
Os assuntos processuais que podem ser julgados em Plenário Virtual dizem respeito a consultas, aposentadorias, pensões, reformas, reservas remuneradas e eventuais retificações desses atos previdenciários, homologações de julgamentos singulares para constituição de títulos executivos. São processos de menor complexidade para que o Tribunal Pleno presencial possa analisar questões mais complexas como são as contas de gestão e de governo que tratam de aspectos amplos da administração pública.
Será realizada de segunda à sexta-feira, com início às 8h30min de segunda e término previsto para às 17h de sexta. A inserção de processos na pauta de julgamento virtual é submetida ao rito previsto no Regimento Interno do TCE-MT.
Considerando o princípio da publicidade dos atos administrativos e o princípio da ampla defesa, as pautas virtuais serão publicadas com antecedência de três dias úteis em Diário Oficial eletrônico, a fim de possibilitar às partes, ou aos seus procuradores, a apresentação de defesa. Além disso, as defesas poderão enviar vídeos com sustentações orais e defesa por escrito, contudo não poderá conter juntada de documentos, uma vez que há regulamentação específica e prazos para tais tipos de procedimentos.
A principal finalidade é maior celeridade aos julgamentos a fim de tornar a prestação do serviço público mais eficiente e econômico, já que a adoção do Plenário Virtual resultará em economia de papel. Desse modo, o TCE-MT vai otimizar sua função no aspecto da transparência de suas ações, pois todos os documentos e as discussões a respeito dos processos ficam disponíveis para consulta pública.