Os acadêmicos de faculdades particulares de Sinop, com mensalidades atrasadas, são os principais reclamantes na área da educação no Procon. De acordo com dados do órgão, obtidos por Só Notícias, foram registradas de quatro a cinco reclamações por mês, este ano. Os estudantes procuraram o órgão de defesa do consumidor para reclamarem sobre a falta de acesso as provas, em função do débito.
Segundo a coordenadora executiva, Márcia Abraão, as universidades não podem utilizar esse procedimento. “A faculdade não pode negar o certificado de conclusão, provas ou documentos aos alunos inadimplentes. Elas [faculdades] devem proceder normalmente”, explicou.
Márcia explicou que nessa época do ano, com o fim do semestre e conclusão de curso, o aumento dessas reclamações é significativo. No entanto, ela explicou que em 90% dos casos as reclamações são arquivadas. “Entramos em contato com a faculdade para informar sobre o registro e solicitamos um acordo, que na maioria dos casos é cumprido”.
Sobre as matrículas, a coordenadora destacou que as instituições de ensino particulares não são obrigadas a aceitarem a matrícula do aluno inadimplente. “A matrícula só é obrigatória caso haja um acordo entre ambas as partes, mesmo que o parcelamento da dívida ainda não esteja totalmente quitado”, disse ao Só Notícias.
Pela lei 9.870 de 23 de novembro de 1999 do Código de Defesa do Consumidor, a universidade não é obrigada a renovar o contrato com alunos inadimplentes. Mas depois que a matrícula é feita, o estudante tem o direito de frequentar as aulas durante todo o semestre e participar de todas as atividades, inclusive provas.