O Mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) terminou com 194 acordos firmados entre vítimas de acidentes e uma seguradora, gerando $1.901.895,61 em indenizações, do dia 7 ao 10. Já o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá alcançou 141 acordos entre contribuintes e município e emitiu R$306.341,37 em guias neste mesmo período. Uma parte deste montante já foi pago pelos cuiabanos desejosos de regularizar sua situação e limpar o nome, e outra foi parcelada. O mutirão da prefeitura visa reduzir e até mesmo acabar com a inadimplência em relação aos débitos antigos do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas diversas que já entraram na esfera judicial.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, juiz Hildebrando da Costa Marques avalia que os números alcançados até o momento são excelentes. "Ainda mais se considerarmos que há 90 dias já havíamos feito um mutirão do DPVAT", salienta.
A expectativa é que este II Mutirão do DPVAT e II Mutirão Fiscal da capital superem os números alcançados nos primeiros. No primeiro mutirão do seguro do trânsito foram 669 acordos que renderam R$5.258.498,04 em indenizações. Já no primeiro mutirão fiscal da capital foram 2.244 acordos que resultaram em R$7.968.000,00.
"Acreditamos que os números finais serão superiores aos alcançados nas primeiras edições, porque desta vez já temos mais experiência e mais condições de ter um desempenho muito melhor", observou o juiz Hildebrando.
O magistrado avalia que o segredo do sucesso do mutirão primeiramente se deve à boa divulgação, depois à estrutura especializada que foi montada pelo Judiciário mato-grossense para fazer este trabalha e também em virtude da consciência e humildade das partes "em reconhecer que a conciliação é a melhor forma de resolver o conflito, o jeito mais barato e rápido".
O magistrado observa que a concentração de várias audiências e da pericia também facilita para todo mundo. "É bom para a seguradora que pode mandar uma equipe boa, de primeira linha, e para os advogados, que podem reunir todos os processos sob seus cuidados e finalizar tudo de uma vez", evidencia.
Os dois mutirões fazem parte da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os tribunais de Justiça dos estados. O evento tem por objetivo disseminar a pacificação social, reduzir a carga de processos sobre o mesmo tema e imprimir maior celeridade à prestação jurisdicional.