O Sindicato dos Revendedores de Gás LP de Mato Grosso (Siregas-MT) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE) ofício denunciando a propagação de postos ilegais de venda de gás de cozinha. No mesmo documento, a entidade cobra atuação efetiva dos órgãos fiscalizadores no combate aos revendedores clandestinos.
Por semanas, o sindicato realizou levantamento de pontos de abastecimento ilegais. Conforme a entidade detectou, os imóveis que servem de "pontos de revenda" vão desde residências, pequenos comércios, supermercados, conveniências, lojas de materiais de construção, condomínios e até mesmo templos religiosos localizados em Cuiabá, Várzea Grande e algumas cidades do interior. Fotografias, endereços e notas comprovam a irregularidade dos pontos. Os documentos foram anexados à denúncia, encaminhada em 22 de outubro ao Núcleo de Defesa de Cidadania de Cuiabá, da 8ª Promotoria de Justiça Cível. À promotoria, o Siregas-MT apontou mais de 50 revendas ilegais. A denúncia foi reforçada em outro documento encaminhado no dia 5 deste mês.
O Siregas-MT acusa ainda ausência de respostas às denúncias. "Há pontos que há mais de cinco meses atuam sem que nenhum órgão tenha visitado os ditos estabelecimentos. Por isto, pedimos não só ações pontuais, mas também fiscalizações frequentes para evitar que estes ‘tumores" apenas mudem de local de atuação, reforçando a sensação de impunidade", explica o assessor jurídico do sindicato, Eduardo Souza.
Diante das denúncias, a entidade pede que as distribuidoras de gás de cozinha sejam convocadas a identificar quem da rede de revenda participa direta ou indiretamente, numa espécie de terceirização do serviço, da prática de venda irregular. Depois de identificadas, que estas empresas tenham o contrato rescindido.
Para o sindicato, as distribuidoras têm esta responsabilidade por possuírem facilidade de identificar revendedoras que aumentaram muito a suas vendas, por exemplo, e que estas, por sua vez, podem estar municiando os chamados ‘postinhos" ou ‘pirangueiros". "As informações que temos em mãos nos levam a crer que se criou um mercado dentro de outro mercado", avalia o assessor jurídico.
Com este apoio, as companhias distribuidoras estariam cumprindo o Termo de Adesão e Ratificação Integral do Compromisso de Ajustamento de Conduta para erradicação do comércio irregular de GLP em Mato Grosso, comprometimento celebrado em 16 de junho de 2012, juntamente com a participação do Ministério Público Estadual.