A Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta (ligada ao Secitec) encerra no próximo sábado o período de matrículas para o curso de secretariado com ênfase em gestão de negócios, direcionado ao programa federal Jovem Aprendiz, obrigatório em todas as empresas com mais de 10 funcionários.
O curso foi implantado para atender as exigências do decreto federal 5.598/2005, que determina aos estabelecimentos industriais ou comerciais com mais de 10 funcionários a contratação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. A empresa também deve matriculá-los em cursos de aprendizagem para cumprir a carga horária teórica e prática do programa. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. A empresa que não cumprir as normas pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho.
Para participar, os adolescentes e jovens devem estar matriculados e frequentando a escola normalmente, caso não tenham concluído o ensino fundamental, e inscritos pelo empregador no programa de aprendizagem. O aprendiz cumpre de seis a oito horas diárias entre o curso de aprendizagem e o trabalho prático na empresa contratante. Ele recebe até um salário mínimo mensal, tem direito a FGTS, férias e vale transporte. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.
O curso de secretariado inicia em 10 de outubro. As inscrições devem ser feitas pelas empresas contratantes. Os interessados em participar do programa podem levar currículo nas empresas.
"A Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta nos procurou para solicitar a implantação de cursos para o Jovem aprendiz, porque existe uma determinação para que os empresários atendam essa lei federal, mas existia uma carência de cursos. Iniciamos por Secretariado mas já está no Ministério do Trabalho, para aprovação, o curso de operador de supermercado e estamos analisando, com a CDL, a demanda de novos cursos", explicou Sérgio Passos, diretor da Escola Técnica de Alta Floresta.