A partir da próxima segunda-feira (17), os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomam o atendimento ao público. A decisão foi tomada em assembleia na noite desta quinta-feira (13). Os servidores entenderam que não haveria mais condições de conseguir o reajuste salarial, uma vez que o prazo para envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Congresso Nacional foi encerrado em 31 de agosto, e querem evitar o corte no ponto, já determinado pelo Ministério do Planejamento (MPOG).
Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Mato Grosso (Sindisep/MT), Roosevel Motta explica que a intenção com o recuo é garantir a retomada nas negociações da pauta específica, que prevê entre outras coisas a melhoria nas condições de trabalho.
Um ofício foi encaminhado para a direção do órgão, em Brasília (DF), pedindo a reabertura das negociações destes itens específicos, considerados urgentes pela categoria. A volta ao trabalho vai acontecer com atos nos estados. “Já estamos realizando o trabalho interno do órgão desde o começo desta semana. Na próxima, vamos retomar tudo”.
Orçamento – Em paralelo com as negociações internas, os servidores optaram por manter o comando de mobilização que passará a ser responsável por um trabalho de articulação, junto ao Congresso Nacional. A intenção é suprimir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDB) o artigo 76, que fixa a data-limite para o envio do orçamento do ano seguinte.
Reajuste – Com isso, os servidores ficaram com o reajuste proposto pelo governo Federal, de 15,8% divididos pelos próximos 3 anos. As parcelas serão pagas nos meses de janeiro de 2013, janeiro de 2014 e janeiro de 2015.