A Justiça Federal em Coxim (MS) suspendeu a emissão de licenças ambientais para usinas hidrelétricas no Pantanal (bacia do Alto Araguaia) em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Só Notícias teve acesso à decisão na qual é apontado que os trâmites devem ficar paralisados até que “seja realizada a Avaliação Ambiental Estratégica na forma e conteúdo pretendidos na inicial, ou seja, estudo de impacto ambiental que abranja a Bacia do Alto Paraguai como um todo e considere as propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos de todo e qualquer empreendimento hidrelétrico”. A União ainda pode recorrer, mas caso haja descumprimento da decisão, a multa é de R$ 100 mil por licença expedida.
A ação foi movida pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul que queriam a realização dos impactos das obras. Na bacia, há atualmente 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário. No entanto, o número delas em cada Estado não foi detalhado. Do montante, dez tem potência superior a 30 MW, 106 são pequenas centrais hidrelétricas com potência instalada entre 1 e 30 MW e outras dez centrais geradoras de hidroeletricidade, com potência inferior a 1 MW.
A justiça apontou na decisão que “tem-se, também, prova inequívoca de que os empreendimentos estão sendo instalados sem a observância das normas protetivas básicas acima tratadas – prévio estudo de impacto ambiental que atenda à finalidade constitucional, ou seja, que obrigatoriamente abranja a Bacia do Alto Paraguai como um todo e as propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos – ensejando real e grave risco ao importantíssimo ecossistema do Pantanal, com prejuízo à fauna, flora, equilíbrio ambiental e, principalmente, ao homem desta e de outras regiões”.
Pela ação do MP, com a suspensão dos licenciamentos, os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, suas atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.