O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá escolher, em sessão extraordinária no dia 3 de setembro, os dois juízes que serão removidos às vagas existentes na Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande e na Nona Vara Criminal de Cuiabá. A movimentação está prevista em edital, que trata do Concurso de Remoção Para as Varas das Comarcas de Entrância Especial. A sessão será realizada no Plenário 1 do TJMT, às 14h.
Para essas duas vagas, foram deferidas, em sessão plenária do Pleno do TJMT do dia 19 de julho, as inscrições de três magistrados, sendo eles Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli e Luís Augusto Veras Gadelha – para a Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande – e Onivaldo Budny – para a Nona Vara Criminal de Cuiabá.
O critério para o deferimento das inscrições é baseado na Constituição Federal, que determina que podem se candidatar para remoção em comarcas de mesma entrância os juízes que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância. Porém, no caso de inexistência de magistrados desta primeira parte, é permitida a formação de quintas partes sucessivas.
Conforme informações da Coordenadoria de Magistrados do TJMT, as comarcas de Entrância Especial totalizavam à época das inscrições 95 juízes, sendo a primeira quinta parte correspondente a 19 magistrados. Em relação à vaga oferecida na Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, dos inscritos, dois juízes eram da terceira quinta parte e três da quarta quinta parte. Por conta disso, foram deferidas somente as inscrições dos dois magistrados integrantes da terceira quinta parte.
Para a segunda vaga, na Nona Vara Criminal de Cuiabá, dos candidatos inscritos um juiz era da segunda quinta parte, um da terceira quinta parte e dois da quarta quinta parte. Apenas o juiz Onivaldo Budny teve sua inscrição deferida, por ser o único integrante da segunda quinta parte.