A assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos encaminhou nota, ao Só Notícias, expondo as providências já tomadas para solucionar a super lotação e impedir a interdição do Centro de Ressocialização de Sorriso. “Todas as solicitações de informações encaminhadas a secretaria são respondidas ao solicitante. No caso citado, as informações sobre a unidade penal de Sorriso foram solicitadas à secretaria pela Corregedoria -Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem coube o recebimento das informações em forma de ofícios”, esclarece, em relação aos questionamentos feitos pelo judiciário sorrisense. A justiça analisa pedido da defensora pública, que aponta superlotação e precariedade na estrutura da cadeia, para a unidade prisional ser interditada.
Quanto a transferência dos presos condenados para penitenciárias, a secretaria informa que “está inviabilizada temporariamente devido a superlotação nessas unidades penais” e que “esse fato não é exclusivo de Mato Grosso, é uma realidade em nível nacional.”
Como forma de minimizar o problema, a secretaria de Justiç destaca ações em curso como; “licitação para contratação de monitoramento eletrônico (tornozeleiras), reforma de um raio completo na penitenciária Major Eldo de Sá Correa, em Rondonópolis e a reativação de um raio na penitenciária Osvaldo Florentino Ferreira Leite, em Sinop.”
Sobre os agentes penitenciários, a assessoria esclareceu que “em abril de 2011, foram nomeados 16 servidores aprovados no último concurso público. Em 23 de julho, foram chamados seis classificados, não constando mais servidores para serem nomeados”.
Ainda rebatando as questões levantadas no processo pela Juíza Debora Paim Caldas, a secretaria afirmou ter “substituído no início de 2012 o antigo carro da unidade por um veículo operacional Pálio Weekend zero km – totalmente adaptado para a finalidade proposta.”
“Outros investimentos foram feitos na unidade em 2011 e 2012, a exemplo da instalação de concertina na área do banho de sol, implantação da tranca aérea nas celas e a interligação do sistema de esgotamento sanitário da unidade com a rede municipal.” finaliza a nota.
Conforme Só Noticias já informou, a defensoria pública confirmou, ao Só Noticias, que o poder judiciário pode decidir, nos próximos dias, se o Centro de Ressocialização, onde estão cerca de 220 presos, de Sorriso, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Tapurah será interditado. A juíza Debora Caldas esteve no local e aguarda um laudo técnico do setor da vigilância sanitária. Um laudo médico também já foi anexado ao processo, que está tramitando na 5ª vara, desde 10 de maio deste ano.
Entre os apontamentos feios na abertura do processo, a magistrada citou que não havia recebido respostas a questionamentos feitos a SEJUDH, quanto a melhorias previstas para a unidade, bem como a super lotação, falta de agentes penitenciários e precariedade no transporte de reeducando e agentes prisionais.