Tratores estão em ação no bairro Humaitá I, mas em uma situação diferente do que aconteceu no dia 12 de julho deste ano, quando diversas casas foram demolidas. As máquinas, agora, estão trabalhando para garantir o direito à moradia de dezenas de famílias.
Depois daquele episódio, as famílias que ocupavam, desde o início de 2011, uma área de três hectares aguardam apenas pelo processo de desapropriação para poderem dar início à construção de seus lares. Vítimas de uma truculenta operação de reintegração de posse, hoje os moradores já sabem até mesmo onde vão ser as ruas do bairro que caminha rumo à legalidade. "A moradia é um direito social da pessoa humana, ressaltado inclusive no art. 6º da Constituição Federal", enfatizam os defensores públicos Air Praeiro e Munir Arfox que atuam em prol dos moradores.
O Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública já solicitou, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), informações sobre a origem daquela área. De acordo com Dr. Munir, a partir deste documento serão feitas buscas nos cartórios de registro de imóveis para estabelecer a cadeia dominial dos lotes em discussão.
A desapropriação da área pelo Governo do Estado é aguardada pelos moradores, que também esperam receber o título definitivo dos lotes. Porém, as famílias ainda serão submetidas a um estudo socioeconômico para ser averiguada a real necessidade e condição de cada uma.
Após a limpeza do local e abertura das ruas, será procedida a demarcação dos lotes, em número de aproximadamente 60, destaca Dr. Air Praeiro. O planejamento do bairro, sugerido pela Defensoria Pública, deve contar também com equipamentos comunitários (educação, saúde e/ou lazer) e um parque localizado em grande área de preservação permanente.
A atuação do Núcleo de Regularização Fundiária tem trazido resultados positivos quanto ao direito à moradia para milhares de famílias em Mato Grosso. Exemplos das ações fundiárias estão no Assentamento Nova Canaã, que garantiu moradia a 300 famílias, na legalidade do Bairro Manduri, que beneficiou mais de 100 famílias, entre outras realizadas em diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande, além de outras cidades do estado.