A Comissão Organizadora do I Seminário Mato-Grossense sobre Drogas, Internação de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais, estará encaminhando a partir de hoje, aos órgãos competentes, o documento final que trata das principais reivindicações discutidas e aprovadas durante um encontro ocorrido no mês de maio que reuniu representantes de poderes ligados a área de Educação, Saúde, poderes Executivo e Legislativo Estadual e Municipal, Judiciário, Conselhos Gestores, Assistência Social, Entidades não Governamentais, entre outas.
O seminário promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contou com a parceria do Poder Judiciário, Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá. A coordenação foi do titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. Durante as discussões que duraram 3 dias, e reuniu cerca de 300 representantes de vários órgãos de todo Estado, o procurador ressaltou a importância da integração das instituições para obtenção de resultados no combate às drogas.
O relatório que será encaminhado a partir de hoje, é composto de 82 reivindicações que foram amplamente discutidas e aprovadas pelos participantes do evento. Foram quatro eixos de abordagem, sendo eles; Saúde, Assistência Social, Jurídico/Legal e Entidades Não Governamentais. “O pedido é para que cada Instituição e Poder constituído cumpra com sua função, face a responsabilidade social que possuem, implementando-as efetivamente,” enfatizou Prado.
Entre os inúmeros pontos abordados pelo relatório, no que diz respeito a Área de Saúde Pública, consta a implantação na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), do atendimento especializado aos dependentes de álcool e outras drogas de forma específica.
Já na área de assistência social, uma das propostas é que seja estabelecido programas oficiais socioeducativos em parceria com a educação, saúde, assistência social na perspectiva da reinserção familiar, escolar e social dos usuários de substâncias psicoativas.
Na área Jurídico Legal, uma dos pontos tratados é que seja feita uma avaliação prévia pela autoridade Judicial e membro do Ministério Público quanto a entidade destinatária para receber o usuário/dependente químico em regime de internação compulsória, observando sempre quanto a sua obrigatoriedade em receber o paciente, tais como os Hospitais Gerais, os Prontos Socorros, Hospitais Universitários e os Pronto Atendimentos Municipais.
Em relação as obrigações das entidades não Governamentais, um dos pontos sugeridos pelo documento se refere a padronização e estruturação das Comunidades Terapêuticas no Estado de Mato Grosso.
De acordo com o procurador Paulo Prado, a discussão e o empenho de todas as instituições no combate, prevenção e tratamento dos usuários/dependentes é fundamental. “Só a repressão, apesar de necessária, não é suficiente para resolver o problema. As pessoas precisam ser sensibilizadas sobre os malefícios que as drogas ilícitas causam”.
Prado também pretende encaminhar para todos os partidos políticos o presente documento, acreditando e esperando que os candidatos a prefeito e vereador insiram em seus programas de governo e pauta de discussão, o enfrentamento a essa tragédia social que representa as drogas no Estado de Mato Grosso.