A Justiça recebeu a denuncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual e determinou a imediata suspensão do exercício da função pública do médico Orlando Alves Teixeira, acusado da prática de aborto, cobrança indevida por procedimentos e desvio de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão o magistrado destacou que "a continuidade da atividade profissional pelo denunciado seria elemento facilitador para obstrução de provas, bem como para a reiteração criminosa, já que o suposto autor do crime se manteria no local de trabalho, podendo se utilizar novamente dos mesmos instrumentos que o levaram a prática dos crimes a ele imputados, além de permanecer com livre acesso a arquivos, documentos e registros que de algum modo poderiam interessar à investigação do crime".
Preso pela Polícia Federal juntamente com outras sete pessoas em março deste ano na operação, "Pró- Vita", o médico é acusado de utilizar da estrutura e do cargo que ocupava no Hospital Municipal de Barra do Garças para simular atendimentos de emergência em pacientes grávidas que o procuravam para realizar abortos.
Consta na denúncia, que o médico negociava cirurgias remuneradas pelo (SUS). A cobrança por cada procedimento realizado variava de R$ 800,00 a R$ 3 mil. Durante as investigações, também foram apreendidos vários medicamentos abortivos na clínica de propriedade do acusado.
Foi constatado que o profissional comercializava e mantinha, em depósito em sua clínica particular, medicamentos de uso proibido no país como Citotec e Mifepristone. Os referidos medicamentos destinavam-se à prática de abortos clandestinos dentro do Hospital Municipal de Barra do Garças.
O médico Orlando Alves Teixeira foi denunciado criminalmente pelas práticas de aborto, peculato e corrupção passiva. O profissional também responde a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.