Encerram hoje as inscrições aos interessados em adquirir casas populares através do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil. Mais de duas mil pessoas já se inscreveram para concorrer as 2.008 unidades oferecidas para candidatos com renda de até R$ 1,6 mil ao mês.
Ontem, de acordo com a responsável pelo setor de Habitação, Elisangela Paris, os cadastramentos foram direcionados a servidores públicos simultaneamente aos atendimentos aos interessados em geral. "Estamos trabalhando com total normalidade, sem previsão de prorrogarmos os prazos".
A responsável lembra que embora as mudanças tenham aprimorado o sistema, tornando ainda mais rigoroso o controle sobre renda e varredura completa no Cadastro de Pessoa Física (CPF) para averiguação de movimentação financeira, a CEF flexibilizou à restrição aos inadimplentes no Serasa e SPC. "Quem estiver inscrito no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin) ou no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e que já tenha sido contemplado com programas habitacionais de qualquer esfera do governo estará automaticamente fora do processo", alerta.
São oferecidas 2.008 casas populares verticalizadas, sendo 1.508 unidades financiadas pelo Banco do Brasil e 500 pela Caixa Econômica Federal que ficarão divididas em sete blocos e localizadas nos Residenciais Ametista I e II; Rubi I e II, Topázio I e II e Residencial Onix I, região sudoeste/extremo sul do município.
De acordo com o balanço da Secretaria de Assistência Social, já foram feitas 2.103 inscrições. A estimativa da pasta é que a quantidade chegue a 2.300 até hoje às 17h, quando se encerram as inscrições.
Requisitos
É preciso apresentar documentação pessoal original da carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos, comprovante de tempo de moradia – conta de água ou energia elétrica, título de eleitor em nome do proponente, contrato de locação com firma reconhecida na data referida, declaração emitida pelo PSF, comprovante da declaração de rendimentos, carteira de trabalho de todos os membros familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal.
Conforme a Secretaria de Assistência Social, os programas de habitação seguem critérios estabelecidos em portarias pela Prefeitura de Nova Mutum, Ministério das Cidades e pela CEF que estipula que pelo menos 3% do total de unidades sejam destinadas a idosos ou pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais, além de famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município.
Após a seleção, os beneficiados serão informados sobre os documentos que deverão ser apresentados para o Cadastro Único (CadÚnico) e para a CEF. "O candidato que omitir informações ou faltar com a verdade, sem prejuízo de outras sanções, deverá ser excluído a qualquer tempo do processo de seleção" adverte a responsável pelo setor.