Os deputados retomaram a discussão sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), essa iniciativa engloba também a realização de um concurso público para suprir cargos na estrutura da TV Assembleia e demais setores como o Espaço Cidadania, Ouvidoria, Procuradoria e Auditoria.
Na quarta-feira (11), durante a sessão vespertina, foi aprovado o projeto, em segunda votação, que visa essa reestruturação. Na oportunidade, Riva lembrou que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual para efetivar a realização do certame. Conforme o presidente, com a aprovação desse projeto e o levantamento sobre a demanda será possível adequar a estrutura da Casa e, principalmente, da TV Assembleia, que é composta apenas por servidores comissionados. A Mesa Diretora aguarda os estudos para lançar o edital.
"A TV Assembleia está consolidada e é mantida 100% por comissionados, a exceção de alguns efetivos que são da área. Por isso, firmamos o TAC com o Ministério Público que exige o concurso para ocupar os cargos, permanecendo com comissionados apenas nos cargos de direção", explicou Riva.
Os estudos foram solicitados à Procuradoria, Secretaria de Gestão de Pessoas e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindal). Riva garante que a Casa quer aperfeiçoar, ao máximo, as atividades meio, com o foco na excelência dos serviços oferecidos à população. "Houve um grande avanço. Queremos melhorar ainda mais. Aguardamos a formatação dos procedimentos necessários para a realização do concurso. Espero que até setembro o concurso seja feito", informou.
Demanda – O parlamentar justifica que as atividades da Casa foram ampliadas com a criação da TVAL, Escola do Legislativo, Procuradoria, Ouvidoria e Espaço Cidadania. Sendo indispensável o certame para suprir a necessidade desses setores que não têm concursados e também fortalecer o setor que considera o ‘coração" da Assembleia, que é a Secretaria de Serviços Legislativos, além dos setores. "Aguardamos um estudo minucioso para suprir as necessidades. A intenção é reduzir os custos. Pois, a partir do momento que se extingue cargos comissionados, reduz-se os custos". Ainda não se sabe quanto será necessário investir à realização do concurso.