Diante da exigência da Justiça Eleitoral para que candidatos apresentem certidões cíveis e criminais, das Justiças Estaduais e Federais, relativas aos últimos oito anos ao oficializar registros de candidaturas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou cem servidores para trabalhar em regime de plantão neste final de semana. Até o momento, 27.492 certidões foram emitidas pelo portal do TJ. Destas, 18.376 foram negativas, ou seja, não existem processos contra os postulantes a cargos eletivos enquanto outras 9.116 foram positivas, o que significa que muitos candidatos já respondem a processos e devem enfrentar algum tipo de resistência perante a Justiça Eleitoral.
A determinação de entrega das certidões consta em resolução aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) durante sessão no dia 26 de junho. O intuito é facilitar a análise jurídica dos pedidos pelos juízes eleitorais, principalmente no que tange a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Diretora-geral do TJ, Lucymar Kiyomi Ono, informa que a entrega dos documentos será realizada das 9h às 17h deste sábado e também no domingo, no edifício-sede do TJMT. Porém, só vão conseguir as certidões neste sábado e domingo os candidatos que protocolaram os pedidos até esta sexta-feira (06). A diretora-geral do TJMT também assinala que 2.688 certidões, sendo 1.092 positivas, já estão disponíveis para entrega.
As Certidões de Objeto e Pé estão sendo emitidas pelas Secretarias do TJMT, que funcionarão exclusivamente para este fim durante o fim de semana, informou o coordenador judiciário do TJMT, João Bosco Monteiro da Silva. “Elas são pesquisadas minuciosamente utilizando nome e tipo de ação, se cível ou criminal, por exemplo”, pontuou por meio da assessoria de comunicação do órgão.
Conforme a Justiça Eleitoral, as certidões criminais devem corresponder à jurisdição do domicílio do candidato. Na Justiça Estadual devem ser requeridas certidões de 1º e 2º graus do domicílio do candidato e do Juizado Especial, se houver. Na Justiça Federal, de 1º e 2º graus do domicílio eleitoral do candidato.