segunda-feira, 16/setembro/2024
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Secopa terá que explicar acessibilidade de obras da Copa em Cuiabá

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A pedido do Crea-MT, a Secopa foi convidada a apresentar esclarecimentos e detalhamentos sobre a acessibilidade das obras realizadas para a Copa de 2014, em Cuiabá. De acordo com a superintendente operacional do Crea-MT, Márcia Margareth Caldas, representante da autarquia na Rede de Controle, os projetos executivos das obras da Copa solicitados pelo Conselho ainda não foram apresentados e ainda não houve retorno referente às falhas de acessibilidade apontadas no projeto inicial da Arena Pantanal. "Precisamos conhecer oficialmente todos os projetos para contribuir e garantir que as vias públicas, centros de treinamento, aeroporto, o espaço Fifa Fan Park e o estádio contemplem a todos em termos de acessibilidade. Visando o legado que ficará para Cuiabá, devemos observar todas as exigências da lei".

Para investigar a acessibilidade do projeto da Arena Pantanal, o Ministério Público Estadual instaurou um Inquérito Civil Público e requereu da Coordenadoria de Acessibilidade do Crea-MT o estudo preliminar, o qual foi apresentado ao promotor Alexandre Guedes no dia 3 de julho, referente às falhas encontradas no projeto inicial. "É possível que com a análise da versão mais atual do projeto, muitos dos apontamentos sejam extintos ou ainda sejam acrescidos", considerou Givaldo Dias Campos, autor do relatório do Crea-MT.

Segundo esse relatório as condições de acessibilidade encontradas no projeto não atendem ao disposto na legislação federal específica e nas normas técnicas. "Esse espaço de uso coletivo é inacessível, impedindo parcela da população de usufruí-lo. Da forma como inicialmente foi apresentado o projeto, depois de prontas as obras, a Arena Pantanal não prestará para o fim que foi planejada e nem poderá ser ocupada nos termos do Decreto 5.296/2004".

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