Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), representantes do Fundo Amazônia, e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se reúnem, hoje e amanhã, em Cuiabá. Eles dão prosseguimento ao processo de análise da viabilidade do apoio financeiro a projetos do Estado junto à instituição financeira. O secretário da Sema, Vicente Falcão de Arruda Filho, abriu a reunião destacando a importância dos projetos para a reestruturação, modernização e transparência das atividades da pasta.
Vicente destacou, em especial a estruturação do Licenciamento Digital. "Estamos buscando essa parceria junto ao Fundo Amazônia/BNDES, visando à maturação de todo o processo de reestruturação da Secretaria em busca do ideal. O Licenciamento Digital é peça importante em todo esse esforço do Governo do Estado, em prol da transparência, segurança jurídica e da desoneração da atividade de licenciamento".
O Projeto Mato Grosso Sustentável foi encaminhado ao BNDES no final do ano passado e prevê várias ações na área ambiental, com foco nas atividades de monitoramento e fiscalização (da água, do ar, desmatamento e queimadas), licenciamento ambiental, descentralização, educação ambiental, capacitação, estruturação de Unidades de Conservação, entre outros, totalizando 38 ações.
Conforme a agenda da reunião, nesta quinta-feira será apresentada a estrutura organizacional da Sema e os programas de governo na área ambiental. Após, os técnicos das Superintendências da Sema – de Recursos Hídricos; de Monitoramento de Indicadores Ambientais; de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; de Fiscalização e de Educação Ambiental – irão apresentar os seus respectivos projetos. A reunião prossegue na sexta-feira (06.07), quando serão definidos os encaminhamentos visando à aprovação do projeto.
O Fundo Amazônia tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.
No fundo são apoiados projetos nas áreas de gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade e de recuperação de áreas desmatadas.
O Fundo Amazônia pode utilizar até 20% dos seus recursos para apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais.
Além da redução das emissões de gases de efeito estufa, as áreas temáticas propostas para apoio pelo Fundo Amazônia podem ser coordenadas de forma a contribuir para a obtenção de resultados significativos na implementação de seus objetivos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma Amazônia.
O Fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também se incumbe da captação de recursos, da contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
Com novas aprovações, anunciadas recentemente, na Rio+20, o o total de projetos já aprovados pelo Fundo Amazônia chega a 13, no valor de R$ 189 milhões. Os projetos, que em linhas gerais visam à contenção do desmatamento na Floresta Amazônica, abrangem uma área superior à da Alemanha e à do Reino Unido juntas. As iniciativas estão sendo realizadas em sete Estados da região, envolvendo mais de 200 municípios e beneficiando populações tradicionais – como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, povos que habitam a floresta e dela tiram seu sustento.
Os projetos têm abordagens distintas, mas com ações que contribuem direta ou indiretamente para reduzir a emissão de CO2, decorrente da degradação e do desmatamento. Entre seus objetivos, estão a regularização fundiária e o diagnóstico ambiental, a recuperação de áreas desmatadas, o fomento a cadeias ambientais florestais, o incentivo técnico e o pagamento por serviços ambientais, sempre em linha com as políticas públicas de gestão ambiental.