A Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social fechou a primeira semana de cadastramento para programas habitacionais com 460 inscritos, até o início desta tarde. As inscrições, iniciadas na segunda-feira, seguem até 18 de julho, e estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. A média de atendimento é de cerca aproximadamente 55 pessoas por período.
Pelos próximos dois convênios, um com a Caixa Econômica Federal (CEF) e outro com Banco do Brasil (BB), serão construídas mais 2.008 casas populares, para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Além da renda limitada nesse patamar, os requisitos básicos são: não ter moradia própria e nem ter acessado programas habitacionais do governo (CadMut) e não ter débitos com a União (Cadin), ou seja, agora, mesmo quem tiver inscrição em Serasa e SPC pode ser contemplado desde que atenda todos os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida.
As casas populares de Nova Mutum serão financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o FAR, e terão ainda subsídios da CEF. Como o valor máximo da prestação está fixado em 10% da renda, nenhuma família, das mais de duas mil a serem contempladas pelo Programa, pagará mais do R$ 160,00 mensais e o prazo para quitação do imóvel é de dez anos, ou seja, 120 meses. Mas, de acordo com a Secretaria de Ação e Promoção Social, é importante as pessoas estarem cientes de que não poderão vender esse imóvel ou se o fizerem, terão de reembolsar o subsídio dado pela Caixa. "O objetivo do governo é facilitar acesso a casa para moradia, não para especulação imobiliária. Por isso, além de reembolsar os subsídios concedidos pelo governo, o mutuário que vender a casa nunca mais poderá participar de programas habitacionais oficiais", explica a coordenadora da Secretaria Marlene Camargo.
Para se inscrever, nesse primeiro momento, os interessados devem apresentar originais dos documentos exigidos para ambos os cônjuges. "Cópias, só serão necessárias posteriormente, quando a Caixa avaliar e chamar para a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)", esclarece Marlene. A documentação é a seguinte: carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento dos filhos; comprovante da declaração de rendimentos (declaração registrada em cartório ou holerite); Carteira de trabalho de todos os familiares que exerçam atividade laboral remunerada formal; comprovante de tempo de moradia, que pode ser um dos documentos: Conta de água ou Energia elétrica em nome do proponente (deve apresentar uma antiga e um recente, título de eleitor do proponente, Contrato de locação com firma reconhecida na data da locação, declaração emitida pelo PSF e registro na carteira de trabalho de no mínimo dois anos).
Em conformidade com resoluções do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Popular, da própria Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades, há algumas situações prioritárias que devem ser observadas no processo de seleção. São elas: 3% do total de unidades serão destinadas a idosos – pessoas de 60 anos ou mais; 3% para famílias de portadores de necessidades especiais; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias com maior tempo de residência no município.