O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, suspendeu a promoção do juiz Fernando Miranda para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. A decisão do ministro atende a um pedido de liminar (decisão provisória) protocolado no órgão pelo próprio TJ-MT. Segundo informações do Mídia News, desta forma, também fica suspensa, por tempo indeterminado, a posse do magistrado no Tribunal. O ato estava previsto para ser realizado, na sexta-feira (18).
Conforme Só Notícias já informou, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou Procedimento de Controle Administrativo interposto pelo juiz e o declarou promovido ao cargo de desembargador, por ausência de recusa com quórum de dois terços na decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou sua promoção, por ele estar respondendo ações judiciais.
A recusa do tribunal havia ocorrido em 26 de abril de 2011, o nome do juiz (então o primeiro nome na lista de antiguidade entre os magistrados mato-grossenses inscritos) foi rejeitado para ocupar a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo. O CNJ também decidiu anular a promoção da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que também recorreu da decisão.
O CNJ considerou que não poderia haver relativização da norma constitucional e que, tendo o tribunal mato-grossense 30 membros, ainda que com vagas em aberto, a rejeição deveria ser aprovada por dois terços do Tribunal Pleno, ou seja, 20 desembargadores.