Foram libertados na noite desta quarta-feira (4) os dois argentinos presos acusados de furto em uma casa noturna de Cuiabá. Eles denunciam terem sido espancados por dois policiais militares à paisana e serem alvo de prisão ilegal, que desrespeitou tratados internacionais. Por isso, um representante do Consulado da Argentina afirma que um protesto formal será encaminhado para o Ministério das Relações Exteriores contra a atuação da Polícia de Mato Grosso.
De acordo com o chefe da Seção Consular-Jurídica da Embaixada da Argentina no Brasil, Gabriel Herrera, os professores universitários Ignácio Luiz Marcelo Lujan, 29, e Ignácio Augustin Lujan, 26, estavam presos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) em uma cela comum e não tiveram direito de entrar em contato com a Embaixada do país para informar sua situação. Além disso, em nenhum momento houve um comunicado oficial por parte da Polícia Civil sobre a prisão dos argentinos.
Herrera lembra que a medida fere o Tratado de Viena, convenção internacional da qual o Brasil é signatário que regula, entre outras coisas, procedimentos a serem adotados quando ocorre a prisão de um estrangeiro. “Isto é algo muito grave, que pode criar um sério incidente diplomático”. O diplomata conta que a representação argentina no Brasil só ficou sabendo da prisão por meio de notícias veiculadas na imprensa.
Além do desrespeito à leis internacionais, a advogada contratada para cuidar do caso, Beatriz Pinto Viana destaca que os irmãos foram espancados pelos policiais militares para confessarem o suposto furto de uma bolsa com uma câmera fotográfica e um telefone celular. “Revistaram os 2 na porta da casa noturna, o carro e nada foi encontrado. Apenas após levarem eles até o Centro Integrado de Cidadania (Cisc) do Planalto é que os equipamentos surgiram no carro em que eles estavam”.
A advogada pontua que no mesmo carro em que os equipamentos foram encontrados, os irmãos argentinos possuíam mais de R$ 7 mil em dinheiro, usado no passeio por várias localidades da América do Sul. Com os espancamento, um dos argentinos chegou a perder 3 dentes e precisou ser medicado dentro do CRC. “Queremos a apuração do caso e punição a estes policiais”.
A liberdade foi concedida pelo juiz Rondon Bassil Dower Filho, mediante pagamento de fiança de R$ 2.073 para cada um dos acusados e apresentação perante o juízo a cada 3 meses. O Ministério Público solicitou a retenção do passaporte, mas o pedido foi negado pelo magistrado.
Vítima do furto, a secretária Raquel Rocha dá outra versão para o fato. Conta que estava em companhia de amigos na casa noturna, quando deixou a bolsa em um balcão para tirar fotos. Assim que voltou, ela não estava mais lá. Conforme relato da vítima no boletim de ocorrência, após a constatação do sumiço da bolsa, 1 dos argentinos já havia saído com o carro e o outro foi abordado na entrada do local. Enquanto aquele que ainda tentava sair da boate permaneceu detido pelos militares à paisana, o outro foi abordado por uma viatura da PM a alguns quarteirões da casa noturna.
Segundo ela, a localização da câmera e do celular ocorreu no Cisc. “Um deles tentou fugir e entrou em luta corporal, depois só vi os meus equipamentos no Cisc. Fui roubada, claro, porque até agora estou sem minha bolsa e meus documentos não foram achados”.
Outro lado
O secretário adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, reconheceu que não houve a comunicação formal da prisão dos argentinos, mas ressaltou que isso não trouxe prejuízo para o processo. Para evitar outros problemas, uma normativa será distribuída aos delegados. Caso haja representação, os PMs que supostamente espancaram os argentinos serão alvo de procedimento disciplinar.