sexta-feira, 20/setembro/2024
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Nortão: hidrelétrica vai recorrer de decisão que suspende obras

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A Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em nota, disse que vai recorrer da decisão que declarou inválida a licença de instalação da usina e que determinou a suspensão de todas as obras para a implementação do empreendimento, em especial a detonação de rochas no Salto de Sete Quedas. No documento a empresa também informa que recebeu do Ibama a licença de instalação da obra, em 19 de agosto de 2011 e segue rigorosamente as recomendações acordadas com os órgãos governamentais para a sua implantação.

Ainda segundo a nota, a manutenção desta decisão judicial coloca em risco o emprego de aproximadamente 2,3 mil trabalhadores que atuam na instalação do empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais integrantes do Programa Básico Ambiental-PBA.

Também foi mencionado que vários encontros se realizaram entre os responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias visando a preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos aspectos culturais e religiosos daqueles povos.

Conforme Só Notícias já informou, a ação, com pedido de liminar, foi proposta por representantes do Ministério Público de Estadual e do Ministério Público Federal em Mato Grosso e no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina, em razão do cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados. O projeto impacta de forma direta e agressiva as fontes de sobrevivência socioeconômica e cultural dos povos Kayabi, Munduruku e Apiaká, que não foram ouvidas.

Agora, em caso de eventual descumprimento da decisão da Justiça Federal, os responsáveis pela usina ficam condenados ao pagamento de multa diária de R$ 100 mil.

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