Depois de ficarem quatro meses em greve, os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) retornam ao trabalho amanhã (23). É o que garante o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec), Valdivino de Souza Barbosa. O retorno das atividades dos cerca de 80 servidores coincide com o reajuste salarial de 20%, divididos em duas vezes, sendo 10% em maio e 10% em setembro, deduzindo, na primeira parcela a correção anual do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será de 6,08%, neste ano.
Segundo Barbosa, o aumento salarial não significa que a categoria está satisfeita. "Não estamos solicitando apenas aumento de salário. O que queremos é a verdadeira reestruturação do nosso PCCS, mas isso segundo o secretário estadual de Administração, César Zílio, só voltará a ser rediscutido em março de 2013", relata o presidente do Sinprotec, ao citar a defasagem do Plano de Cargos, Carreiras E Salários (PCCS) da categoria.
Desde 2010 os servidores efetivos da Secitec tentam reestruturar a Lei Complementar 154, que criou a carreira dos profissionais da educação profissional e tecnológica. "Desde 2004, data em que foi criada a LC154, jamais tivemos uma reestruturação ou realinhamento. Todo o trabalho de atualização das tabelas foi fundamentado nos índices inflacionários de 2004 a 2010", explica Barbosa.
Além do realinhamento da Lei Complementar, os servidores da Secitec exigem a realização de um concurso público para preencher vagas na pasta. "Tivemos apenas um concurso publico em 2004, e depois disso o que constatamos foi um índice altíssimo de servidores de carreira, sendo professores e técnicos, que pediram exoneração, em virtude da baixa remuneração e da falta de programa de valorização profissional", denuncia o presidente do Sinprotec.
"Perdemos vários professores e técnicos para a própria Unemat, IFMT e UFMT que apresentam salários mais atraentes. Devido a esse esvaziamento de efetivos temos três novas escolas que estão funcionando, desde 2010, sem nenhum servidor efetivo, contrariando assim, a legislação vigente", comenta Valdivino ao citar as escolas técnicas instaladas em Poxoréu, Lucas do Rio Verde e Campo Verde.
Outro motivo de luta por parte dos efetivos da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia está o cumprimento das legislações Federal e Estadual que asseguram os cargos de gestão nas escolas públicas, por intermédio de eleições efetivadas pela comunidade escolar, como fazem a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).