O Ministério Público do Trabalho (MPT), em Alta Floresta, ajuizou ação cautelar na Vara do Trabalho de Colíder com pedido de interdição das frentes de trabalho onde está sendo construído o vertedouro e de dois guindastes, em operação, instalados no canteiro de obras para a construção da Usina Hidrelétrica de Colíder. A ação foi protocolada contra o consórcio, responsável pela condução das obras para a construção do empreendimento, que tem como objetivo explorar economicamente o rio Teles Pires. O investimento gira em torno de R$ 1,2 bilhão.
A equipe do MPT esteve no canteiro de obras nos dias 13 e 14 de março, em atendimento a denúncia que gerou um inquérito civil, procedimento administrativo para obter provas. No local, diversas irregularidades foram detectadas, como falta de equipamentos de proteção coletivo, insuficiência do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), inadequação parcial dos alojamentos, de banheiros e refeitórios. O procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues, ouviu dos trabalhadores a reclamação quanto ao precário fornecimento de água nas frentes de trabalho e da falta de higiene dos banheiros.
Além dessas irregularidades, outro fato chamou a atenção do MPT, a operação de dois guindastes recém-instalados no futuro vertedouro da usina e que não dispunham de uma série de documentos obrigatórios e que garantiriam, minimamente, a segurança na operação nos termos que determina a Norma Regulamentar nº 18, do Ministério do Trabalho e Emprego. “A questão não é de ausência de documentos, mas sim de inexistência. O resultado é o trabalho divorciado de um plano de segurança nas operação do guindastes (Plano de Cargas), de forma que os equipamentos vêm operando em áreas de vivência, próximo aos banheiros dos empregados e, enfim, expondo a risco grave e iminente a acidentes os trabalhadores que laboram no chamado vertedouro”, explicou o procurador, por meio da assessoria.
Segundo o procurador do Trabalho, não há, segundo admitem os próprios engenheiros da empresa, atestado de aterramento elétrico das gruas. “Isso significa que nada assegura que se um raio atingir um dos guindastes, principalmente nesta época de chuvas, os quatrocentos trabalhadores que laboram no vertedouro com ferragens, estariam a salvos”, explicou o procurador.
A ação ajuizada com pedido de liminar é apenas uma medida emergencial, dada a gravidade do fato, buscada pelo MPT. É aguardada, pelo procurador do Trabalho, a conclusão, mais completa, quanto ao laudo pericial, para a análise quanto as demais medidas a serem tomadas. O objetivo do MPT é “garantir a integridade física, a vida e, enfim, a segurança dos mais de mil trabalhadores que concorrem com a sua força de trabalho para o deslinde do empreendimento”.