Ação de fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detectou a retirada ilegal de gado mato-grossense para abate no Estado do Pará. O flagrante aconteceu no município de Vila Rica, após a equipe volante da região Leste parar duas carretas de gado já próximas à divisa de Mato Grosso. Os caminhoneiros apresentaram notas fiscais que após a conferência do Fisco foram identificadas como falsas. O contribuinte responsável pela operação ilegal foi autuado a recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) acrescido de penalidades, num total de R$ 84,2 mil.
“A Sefaz está monitorando as operações de todas as regiões. Temos recebido denúncias e toda situação é levada em conta no nosso trabalho de inteligência e fiscalização. Não podemos aceitar que a produção do Estado seja retirada de forma ilegal, com notas falsificadas. Atitudes como esta coloca em risco a estabilidade econômica do produtor que respeita as leis tributárias”, comentou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Pelo Termo de Apreensão e Depósito (TAD), a documentação falsificada dizia que o gado tinha origem no próprio Estado do Pará e estava apenas utilizando o município de Vila Rica como rota para o frigorífico também no Pará. Porém, os agentes de tributos do Estado checaram as informações apresentadas junto ao banco de dados da Sefaz paraense e confirmaram se tratar de documentação falsificada.
A situação flagrada pela fiscalização está enquadrada no que determina a Lei Federal n° 8.137/90, que tipifica o fato como Crime Contra a Ordem Tributária. “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: … falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável”, traz o texto Federal.