Depois de mais de dez horas de julgamento, nesta terça-feira, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri decidiu que o ex-cabo da Polícia Militar, Hércules Araújo Agostinho, é culpado pelos assassinatos de Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy e pela tentativa de homicídio contra o pintor Gisleno Fernandes.
Hércules foi condenado a mais 45 anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente em regime fechado, tendo ainda que arcar com os custos processuais.
O crime ocorreu no meio da tarde do dia 6 de junho de 2002, em uma oficina localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), em Cuiabá.
O júri popular foi formado por quatro homens e três mulheres. O julgamento teve início às 10h da manhã, no Fórum da Capital, e foi conduzido pela juíza Mônica Siqueira Perri, que anunciou a sentença por volta de 20h15.
Para o filho de Rivelino, o estudante de Direito Rafael Brunini, 21, a Justiça foi feita e, agora, ele aguarda o julgamento e a condenação dos demais acusados de estarem envolvidos na morte de seu pai.
"Lógico que isso não vai trazer meu pai de volta, mas esse homem não vai mais poder andar pelas ruas e destruir outra família por aí. Ma,s ele é só um peão no jogo de xadrez, ele apenas puxou o gatilho. Agora, espero que todos os outros envolvidos e o mandante sejam condenados também", declarou.
A defesa já declarou que vai recorrer da decisão.
O julgamento
Apenas uma testemunha, arrolada pela defesa, foi ouvida durante todo o julgamento. Trata-se do advogado Ussiel Tavares Filho, que, na época, ocupava o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Em seu depoimento, Tavares afirmou ter acompanhado o interrogatório de Hércules, na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), da Polícia Judiciária Civil, durante a fase de investigação do processo. Esse acompanhamento foi feito para impedir que o ex-policial sofresse algum tipo de coação ou tratamento que comprometesse a lisura do ato.
Em seguida, assistentes da juíza leram o depoimento dado pela irmã de Rivelino, Raquel Brunini, que contou do envolvimento do irmão na instalação de máquinas caça-níqueis no Estado, o seu envolvimento com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, e a tentativa posterior de associação com um grupo de empresários cariocas, a fim de acabar com o monopólio de Arcanjo em Mato Grosso.
Ao ser interrogado, Hércules negou que tenha tido o respaldo da OAB-MT durante os interrogatórios, que tinham a participação do promotor de Justiça Mauro Zaque e do procurador da República (hoje senador pelo PDT) Pedro Taques.
Considerado parte do "braço armado" de Arcanjo na Capital, o ex-cabo da PM assumiu a autoria do homicídio de Rivelino Brunini e confirmou ter atirado em Gisleno Fernandes, por acreditar que o pintor seria, na verdade, um segurança do empresário e que apenas disparou em seu tórax para imobilizá-lo e, assim, fugir em segurança. Hércules negou, porém, ter atirado contra Fauze.
O ex-policial negou conhecer ou ter algum tipo de contato com o "comendador", afirmando que teria sido contratado para fazer o serviço por João Leite, que, na época, trabalhava como cobrador de Arcanjo no Estado, intermediando esse tipo de negociação.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Sérgio Piedade, dessa forma, o acusado tentou abrandar a sua pena e eximir os comparsas de culpa. Atualmente preso na Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos), Hércules já cumpriu nove dos 117 anos aos quais já foi condenado por outros seis homicídios – sendo um deles, o do empresário Sávio Brandão, que era proprietário do jornal Folha do Estado, na Capital.
Durante os debates, o advogado Jorge Franco Godoy tentou desconstruir as provas do processo e os depoimentos apresentados como robustos pela acusação, afirmando, inclusive, que
Gisleno poderia ser um segurança disfarçado e que o exame de balística não foi feito em Fauze, para comprovar que a bala teria saído da arma de Hércules, uma pistola nove milímetros.
Godoy ainda gerou mal-estar no plenário, ao insinuar que as provas do processo pareciam forjadas e plantadas durante o inquérito, sendo mal interpretadas pelos promotores, procuradores e delegados do caso, no que seria uma tentativa de pôr fim à organização criminosa supostamente chefiada por Arcanjo.
A ação gerou réplica por parte do MPE, e o promotor ressaltou que o advogado cometeu um crime ao exercer excesso de mandato.
"Ele cometeu um crime ao exercer excesso de mandato, ao receber uma procuração para defender Hércules e acusar os profissionais que trabalham neste processo de práticas ilícitas. Ele cometeu um crime contra a honra. Se tenta – e não vamos admitir – a tentativa de descredenciar o trabalho corajoso do MPE, do MPR, da Polícia Federal e da banda boa da Polícia Civil e Militar desse Estado", bradou.
Na tréplica, o advogado de defesa se retratou e afirmou que não colocava em xeque a denúncia feita pelo MPE, mas que acreditava que todo ser humano pode cometer erros e, por essa razão, os promotores também poderiam ter sido induzidos ao erro nesse processo.
Os debates duraram cinco horas e foram encerrados por volta das 18h30. Em seguida, o Conselho de Sentença se reuniu na Sala Secreta para que cada jurado pudesse formular o seu voto diante dos quesitos apresentados.
Entre os pontos analisados estão o de que Hércules foi o autor dos disparos contra as três vítimas; que isso provocou a morte de duas delas; que a ação ocorreu de maneira a evitar a defesa das vítimas (emboscada); que o crime teve motivo torpe (mediante pagamento ou promessa de recompensa); e que Hércules se associou a uma quadrilha ou bando para que a ação fosse concretizada.