O processo administrativo movido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra os pilotos norte-americanos que causaram a tragédia da Gol em 2006 foi julgado, em última instância administrativa, hoje, na sede da Agência, no Rio de Janeiro. O acidente ocorreu quando Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pilotos do jato Legacy, de propriedade da empresa ExcelAire, colidiram com o Boeing da Gol, matando todas as 154 pessoas que estavam a bordo. Atualmente os dois pilotos continuam exercendo normalmente a profissão, sendo que Joseph Lepore ainda faz voos pela empresa American Air Lines.
A Agência rejeitou os argumentos da defesa e manteve a decisão da primeira instância, anunciada em dezembro de 2011, que foram relativas ao deligamento do transponder e ao não acionamento do sisitema anticolisão denominado TCAS.
Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, entidade reconhecida pelo relator como parte interessada no processo administrativo sempre reinvindicou que a Anac sugerisse a cassação do brevê dos pilotos ao FAA (órgão que regulamenta a aviação nos Estados Unidos) e que proibisse Lepore e Jan Paul Paladino de voar em espaço aéreo brasileiro.
Em relação a cassação do brevê dos pilotos norte-americanos, a Anac já emitiu comunicados a FAA (Federal Aviation Administration) informando sobre as decisões tomadas no Brasil no intuito de que medidas punitivas também sejam providenciadas no território americano. Recentemente, uma missão oficial do Congresso Nacional Brasileiro, liderada pelo Deputado Federal Dimas Ramalho (PPS-SP) esteve em Washington D.C, para exigir do Congresso Americano uma punição efetiva aos pilotos do jato Legacy, já condenados no Brasil, tanto na esfera administrativa, quanto judicial.
Rosane Gutjahr, diretora da Associação de Familiares e Amigos do Voo 1907, diz que espera uma resposta do FAA em relação à cassação da licença de pilotar de Paladino e de Lepore. "Sabemos que, por muito menos, a agência norte-americana já cassou o brevê de pilotos. A ANAC representa o governo brasileiro e já reconheceu as falhas oficialmente. Agora esperamos que o governo dos Estados Unidos faça o mesmo, dando uma punição efetiva no sentido de cassação do brevê dos pilotos ", declara.
Os autos de infração emitidos pela ocorreram em virtude da constatação e que o equipamento TCAS (sistema anticolisão de tráfego) e o transponder do jato Legacy estivessem desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da Aviação Civil.