Os interessados em contratar agências franqueadas dos Correios que vão compor a sua rede de lojas terceirizadas devem apresentar as propostas até o dia 29 deste mês. Em Mato Grosso, estão aptos a receber essas agências os municípios de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Sinop.
A assessoria informou que podem concorrer pessoas jurídicas, com comprovada idoneidade econômico-financeira e regularidade fiscal. Após a aprovação das propostas apresentadas, os selecionados terão prazo de um ano, a contar da assinatura do contrato, para colocar as agências em operação.
Além de novos interessados, aqueles que já possuem permissão de funcionamento de franquia no antigo modelo (ACF) e desejam continuar com o negócio deverão também se submeter às regras do processo licitatório. A disputa será pela modalidade concorrência, do tipo técnica e preço. Os novos contratos terão validade de 10 anos, renováveis uma única vez por igual período.
Conforme Só Notícias já informou, os Correios esperam concluir o certame ainda no primeiro semestre deste mês. A expectativa é que todas as agências licitadas no novo modelo (AGFs) estejam funcionando no primeiro semestre de 2013. Atualmente, existem 1.372 pontos de franquias em funcionamento no País – 61 já no novo modelo (AGF), que terão as novas regras incorporadas aos seus contratos por aditamento, conforme prevê a legislação.
Cada licitante pode disputar até duas agências, que deverão estar localizadas em microrregiões de interesse dos Correios. Para isso, o interessado deve comprovar que possui um imóvel (próprio ou alugado), com área entre 48 e 205 metros quadrados, para instalação da agência. O edital também exige investimentos mínimos do franqueado que deverão ser aplicados, por exemplo, na padronização de móveis e materiais, conforme o porte da agência. As unidades terão de um a seis guichês de atendimento.
As agências franqueadas poderão atuar no varejo e com serviços concorrenciais, como postagem de cartas, telegramas e encomendas, remessas internacionais, SEDEX e marketing direto (mala direta, entrega direta etc). A ECT mantém a exclusividade de firmar contratos com clientes. Os valores da remuneração de cada serviço prestado pelas franquias estão discriminados no edital.