O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad) fará reunião, hoje, às 13h30, entre madeireiros de Sinop e o coronel do Corpo de Bombeiros e diretor de Segurança Contra Incêndio e Pânico, Júlio César Rodrigues. O objetivo é tratar dos projetos de segurança com dirigentes do sindicato. A visita, agendada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e pelo superintendente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de MT (Cipem), Álvaro Leite, vai avaliar as possibilidades de as indústrias madeireiras se adequarem às exigências de instalação de equipamentos contra incêndio, exigidos por Lei para empreendimentos acima de 750 metros quadrados.
Empresas acima dessa medida em área construída devem se utilizar de equipamentos mais caros, como hidrantes e outros exigidos na proteção de vidas, conforme a Lei 8399, de 22 de dezembro de 2005. Atualmente, a grande maioria dos barracões é aberta, o que prova menor incidência de incêndios. "Sendo assim, será possível um planejamento entre o segmento e a corporação para a implementação de equipamentos", informa a assessoria do Sindusmad.
Considerando que em Sinop existe 124 indústrias madeireiras em funcionamento, sendo que 70% delas é até 2.100 metros quadrados, o sindicato solicitará à corporação a alteração na lei de 750 metros quadrados para 2.100 metros quadrados que não necessitem de equipamentos de custo mais elevado. Para isso, a entidade conta com o apoio dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Baiano Filho.
Anualmente, as empresas devem renovar seus alvarás de licença junto à prefeitura. Uma das prerrogativas é a apresentação de projeto de Combate a Incêndio Pânico.
Empresas com área construída acima de 750 metros quadrados têm uma série de exigências legais para manter-se em funcionamento no que se refere à segurança. Os equipamentos e todos os projetos englobados no processo geralmente são de custo elevado. Até dezembro de 2012 algumas prefeituras do Brasil – inclusive Sinop – tinham convênio com o Corpo de Bombeiros isentando os empreendimentos de cumprir as exigências. No entanto, após o acidente na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no início deste ano, o assunto voltou à tona e o Ministério Público Federal pediu a adequação de todas as empresas.
Para se adequar, a lei determina que cada empresa contrate um engenheiro de segurança no trabalho para a elaboração do projeto de incêndio e pânico e, eventualmente, de para-raios. O trabalho do engenheiro varia de R$ 2 a R$ 15 o m2. O empreendedor ainda deverá pagar duas taxas no Corpo de Bombeiros, a de análise e a de vistoria. A fórmula para a cobrança dessas taxas considera a área construída e o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que em Mato Grosso tem o custo de a R$ 104,39. Para exemplificar, os custos de produção com taxas e projetos (sem para-raios), em uma empresa de 750m2 giram em torno de R$ 7 mil, fora a implantação dos equipamentos.
Além da execução do projeto com equipamentos, as empresas ainda precisam treinar colaboradores com um curso de brigada de incêndio, que também é corrigido pela UPF e tem alto custo.