O Ministério Público Federal (MPF), em Cáceres, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar uma possível prática de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) supostamente cometido pela secretária municipal de Saúde, Arlene Janessara de Oliveira Alcântara.
Na portaria, publicada ontem, o procurador Thales Fernando Lima aponta que foram expedidas sucessivas determinações judiciais endereçadas a Secretaria Municipal de Saúde “pedindo a realização de exame de ressonância magnética na parte autora da mencionada ação previdenciária”.
A secretária não teria cumprido a ordem e também não justificou o não cumprimento judicial.
Só Notícias entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Cáceres, que disse não ter como se posicionar no momento a respeito do fato citado.