A justiça da Sexta Vara Cível da Comarca de Sinop expediu, ontem, liminar para três empresas de limpa fossas do município que tiveram suas atividades suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Só Notícias teve acesso à decisão, na qual o magistrado entendeu que os trabalhos são indispensáveis à população, mas deu prazo de 100 dias para os estabelecimentos se adequarem às falhas apontadas pela pasta estadual e Ministério Público, como licenças não regularizadas e lançamento dos dejetos em locais não apropriados.
O juiz Paulo Martini apontou em um dos trechos, que “todos nós sabemos, que o esgoto produzido em Sinop é depositado em fossas sépticas, residenciais ou comerciais, para posteriormente ser retirados pelas empresas requerentes que se utilizam para isso de caminhões. Então, os seus serviços são mais do que essenciais para toda a população que não pode, de forma alguma, ficar sem esse tipo de atividade, sob pena de se instalar o caos, consistente nos transbordos fétidos e contaminados dos dejetos produzidos pelo ser humano”.
Contudo, detalhou não querer “dizer que as empresas não devem se adequar ao correto. Quero dizer que o poder de polícia deve ser exercido com bom senso e preparo, dando a elas, primeiramente, prazo suficiente para que se adequem às determinações legais sem que com isso se sacrifique a população. Não há como ficar sem sistema de captação de esgoto e a Sema e o Ministério Público que também tem fossa no seu prédio, terão que entender isso”.
Martini ainda lembrou “estamos entrando no período de chuva o que eleva o lençol freático que por aqui, por se tratar de solo plano, é bem raso, particularidade essa que colabora sobremaneira para que as fossas transbordem com maior facilidade. Feita essas considerações, creio estar mais do que presentes a verossimilhança da alegação e o premente perigo de se concretizar dano de difícil reparação, de modo que preenchidos estão os requisitos legais contidos na legislação pertinente, o que me faz deferir, sem medo de errar, a pretensão buscada”.
Atualmente são recolhidos cerca de 250 mil litros de resíduos por dia, em Sinop.
(Atualizada às 11:13h)