Após ser notificado da decisão do corregedor-geral da Justiça de Pedra Preta, o desembargador Sebastião de Moraes Filho, o delagatário Edison Luis Cavancanti Garcia efetuou, hoje, o depósito de R$ 589.7 mil, referente à dívida acumulada em virtude do não-recolhimento de verbas ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris) ao longo de quatro anos, no período de 2009 a 2012.
No dia 3 deste mês, o magistrado determinou o afastamento cautelar de Edison, que é o titular do 2º Serviço Notarial e Registral, pelo período de 90 dias – prorrogável por mais 30, se necessário – enquanto transcorrer o processo administrativo. Conforme o desembargador, a omissão de efetuar o devido repasse se traduz em apropriação de verba não pertencente ao notário/registrador.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Antônio Veloso Peleja Júnior, responsável pelo acompanhamento do foro extrajudicial em Mato Grosso, o pagamento da dívida representa um resultado extremamente positivo para o Poder Judiciário. "A Corregedoria está buscando regularizar as pendências por parte de todos os cartorários que estejam porventura com débitos em relação ao Funajuris. Com isso, os cartorários vão cumprir suas obrigações e a CGJ vai, de fato, realizar seu papel de fiscalização", disse.
O procedimento administrativo continua em trâmite na CGJ para apuração de eventual penalidade cabível.
No começo do mês o corregedor-geral da Justiça também determinou que seja feita uma lista de titulares e interinos de serventias que são devedores do Funajuris. Constatados os devedores, serão instaurados pedidos de providência individualizados para que seja possível a devida fiscalização.