O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) estuda a viabilidade jurídica e técnica para a implantação de um novo sistema de emplacamento de veículos, que aumentaria o custo em 150% para os proprietários. No processo, há o envolvimento de uma empresa multinacional, investigada pelo Ministério Público do Maranhão, após denúncias de indícios de fraude à licitação e superfaturamento.
Nos dois casos, a empresa pretende utilizar no processo de fabricação mão-de-obra de reeducandos. A mudança prevê que as placas usadas no veículo passem a contar com o código de barras, o que encareceria o processo de produção. Segundo informações divulgadas anteriormente pelo Detran, a taxa subiria de R$ 70 para R$ 170. O sistema visaria evitar os casos de clonagem e de roubos de veículos. O processo de produção seria desencadeado por meio de um convênio firmado entre o órgão de trânsito e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), responsável pela mão-de-obra dos presos. Para que isso fosse possível, foi lançado um processo licitatório para os insumos e a tecnologia.
Foi considerada vencedora uma empresa que já presta serviços para o Estado. A vencedora se associou a uma empresa alemã, com 40 anos de atuação no mercado, criando a Empresa Mato-grossense de Placas de Veículos (EMPV), que passou a ser responsável pelo processo.
A mudança foi efetivada com a assinatura de um aditivo. No entanto, a empresa alemã, juntamente com outra empresa, foi alvo de representação junto ao MP-MA por problemas na mudança de tecnologia para o emplacamento dos carros no Maranhão feita pelo ex-presidente da Apac de São Luís. Explica que a direção do Detran do Maranhão apresentou as duas empresas à Apac, que ficariam com 40% dos valores arrecadados, a empresa alemã para fornecer os materiais e a tecnologia e a segunda para gerenciar o estoque.
No entanto, esta segunda empresa repassaria as obrigações a um custo menor para outra empresa. "Imediatamente a direção percebeu um problema bastante grave que colocou em questão todo o convênio e passou e desvendar um possível esquema de fraudes dentro do Detran-MA que pode ocorrer em outras unidades da federação".
Em Mato Grosso, a implantação do novo sistema chegou a ser anunciada pelo órgão e seria iniciada no próximo dia 19. No entanto, somente haverá o início do processo após o término das análises jurídicas e técnicas que ainda não foram concluídas.
Fazem parte da análise aspectos do processo licitatório e até mesmo a legalidade da inserção dos presos na fabricação nos moldes previstos no convênio.