O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Sandro Saggin, recebeu denúncia de um investigador de Barra do Garças informando que a cadeia do município não tem estrutura para atender os detentos de maneira adequada. Conforme relatos do denunciante, as celas provisórias que atendem as delegacias daquele município têm por objetivo apenas custodiar pessoas durante o breve período de lavratura dos autos de prisão em flagrante, mas com a interdição judicial da cadeia local, em abril deste ano, as pessoas autuadas estão ficando recolhidas de modo permanente nas celas provisórias.
Assim que recebeu a denúncia, o advogado verificou pessoalmente a veracidade e a gravidade da denúncia e a apresentou ao Conselho Estadual da OAB-MT, que designou a Comissão de Direitos Humanos, presidida pela advogada Betsey de Miranda, para acompanhar o caso. A advogada encaminhou imediatamente ao governador Silval Barbosa e ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, pedido de providências para a resolução do problema.
Conforme consta do documento, há apenas duas celas pequenas, sendo uma destinada às mulheres (estreita, sem janelas, parte hidráulica, iluminação e sem banheiro) e a outra aos homens (semelhante ao das mulheres e apenas um vaso sanitário, o qual por várias vezes entope e está sem condições de uso). Ambas as celas também não contam com chuveiro.
De acordo com o investigador de polícia, não bastasse isso, o local ainda não possui instalações para garantir o banho de sol e visita dos familiares dos presos, motivos pelos quais os direitos de cada detento não estão sendo garantidos. "Apesar da existência de ordem judicial determinando a remoção imediata dos presos em flagrantes no município e que estão custodiados na delegacia, devendo tal providência ser tomada pelo sistema prisional no prazo de 48 horas da lavratura do auto de prisão em flagrante, verifica-se que tal ordem tem sido sistematicamente desrespeitada, vez que os presos têm permanecido, irregularmente, por vários dias e, às vezes, semanas nas celas da delegacia", informou o investigador.
Ele acrescentou que o juiz da Primeira Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças determinou que os agentes prisionais permanecessem na sede da delegacia municipal ou, ao menos, dirigissem a cada duas horas até as celas para certificar a alimentação, água e higiene dos presos (uso do sanitário), o que não foi cumprido.
O investigador relatou que agentes prisionais se recusam a receber e entregar materiais de higiene pessoal, roupas, alimentos e remédios encaminhados por familiares dos presos. "Lamentavelmente temos testemunhado, no exercício da função policial, o desrespeito sistemático aos direitos humanos dos presos custodiados na delegacia de Barra do Garças, vez que estão sendo mantidos em locais inapropriados, fato que tem perdurado ao longo destes últimos meses sem que uma solução seja dada pelas autoridades constituídas".