Das doze casas noturnas vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros, em fevereiro, e que não apresentaram as adequações necessárias previstas na lei contra incêndio, três continuam irregulares. De acordo com a tenente Tamara Karoline Lopes Secotti, as empresas estão sendo multadas. “Após a aplicação da multa, elas [empresas] ainda têm mais 30 dias para apresentarem os projetos”, disse, ao Só Notícias. Enquanto isso, as casas noturnas continuam em funcionamento.
Outros estabelecimento estão sendo vistoriados. Duas das 33 escolas municipais funcionam sem alvará de prevenção contra incêndio e pânico (APCIP). A notificação já foi feita e as unidades tem 30 dias para se adequarem, caso não ocorra, uma nova notificação e multa serão aplicadas. A tenente explicou que a legislação prevê “em tese” que “as escolas deveriam possuir o alvará antes mesmo de começar a funcionar, porém, não tem uma penalidade caso isso não ocorra”. Os nomes das empresas e escolas não foram divulgados pela corporação. Também foi confirmada a falta de projeto em uma igreja evangélica.
Os problemas encontrados foram extintores vencidos ou a falta deles, ausência de barra anti-pânico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida por um engenheiro. Para funcionar é necessário o mínimo de segurança, que são os extintores, saídas de emergências, sinalizadores de iluminação e hidrantes.
Um levantamento divulgado, esta semana, pela Gazeta Digital, apontou que em Mato Grosso nove entre 10 prédios públicos funcionam sem o Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, sequer estão em processo de retirada junto ao Corpo de Bombeiros. O documento é exigido em lei estadual. Na Capital, escolas e unidades de saúde funcionam sem atender os requisitos e apresentam vulnerabilidade se tiverem que enfrentar um sinistro.