A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça espera fechar R$ 14 milhões em acordos, nas audiências de conciliação para o pagamento dos precatórios, cujo devedor é o Estado, nos próximos dias 27 e 28, das 8h às 12h e das 13h às 18h, em Cuiabá. O valor inicial foi revisto já que mais credores foram incluídos. 192 audiências devem ser realizadas.
No valor estimado, estão incluídos os pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário, que serão parcelados em 13 vezes, segundo informou o juiz conciliador João Bosco Soares da Silva. Os demais créditos serão parcelados de acordo com os valores e a negociação feita na audiência.
“Vamos manter o mesmo número de parcelas aplicado aos servidores do judiciário que já receberam seus créditos”, ressaltou o magistrado ao informar que alguns comissionados precisarão apresentar o número do PIS ou PASEP no momento da audiência e todos os credores deverão indicar as contas bancárias para os depósitos.
João Bosco também informou que todos os créditos das audiências não estão vencidos. São valores que foram incluídos como precatórios após julho de 2012 para entrarem no orçamento de 2013 e poderiam se quitados até o final de 2014, conforme prevê a Constituição Federal.
A expectativa é que as audiências resultem em 100% de conciliação. “O resultado positivo é importante para os credores, que possuem ações em tramitação há alguns anos e que ainda dependem do transitado em julgado”.
Os agendamentos das audiências obedeceram à ordem cronológica determinada pela Constituição Federal.