O governo do Estado atendeu umas das primeiras reivindicações do agentes penitenciários, que encerraram a greve de 15 dias, no sábado (20). Trata-se do adicional de insalubridade, cuja instrução normativa, apontando como os servidores devem proceder para receberem o benefício, foi publicada hoje. Ela é assinada pelos secretários de Estado de Administração, Francisco Faiad, e de Justiça e Direito Humanos, Luiz Carvalho.
Na publicação é apontado que os servidores devem encaminhar o requerimento específico de concessão, contendo obrigatoriamente a sua identificação; local de lotação; cargo atual e perfil; nome e identificação da chefia imediata; identificação do pedido e descrição das atividades desenvolvidas, conforme o formulário de requerimento de adicional e insalubridade, que estará disponível no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, para preenchimento e trâmite necessário.
Ainda é ressaltado que poderão se utilizar do requerimento, todos os servidores que estiverem ocupando uma função nos estabelecimentos penitenciários da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária que estejam expostos à ação de agentes nocivos à saúde ocupacional dos funcionários.
Uma perícia avaliará o grau de intensidade da exposição à ação de agentes nocivos à saúde. O laudo para concessão do adicional de insalubridade não terá prazo de validade, devendo ser refeito sempre que houver alteração dos riscos presentes. O deferimento da solicitação observará o laudo médico, elaborado por profissional legalmente habilitado.
No acordo com o governo, também ficou definido o reajuste salarial de 20%, retroativo ao ano passado, e 25% para este ano. O prazo estipulado é de 60 dias, contado a partir do início da negociação. O presidente do sindicato, João Batista, disse na ocasião, que o compromisso foi homologado no Tribunal de Justiça, com força de sentença judicial, caso não seja cumprido. No documento, consta datas para o cumprimento de cada reivindicação. Foi cobrada ainda a convocação de servidores.
A greve, conforme Só Notícias já informou, começou, no dia 5, com adesões de agentes prisionais em Sinop, Sorriso, Peixoto de Azevedo, dentre outras cidades. Apenas 30% do efetivo foi mantido. Em Sinop, com a paralisação, cinco agentes permaneceram trabalhando. A população carcerária do presídio Osvaldo Florentino, o “Ferrugem”, é de aproximadamente 700 pessoas.